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Justiça Restaurativa terá foco em mulheres e meninas entre ações previstas para 2027

Ampliar a participação das mulheres, fortalecer o atendimento a meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade e conhecer melhor os resultados das práticas desenvolvidas pelos tribunais. Essas são algumas das prioridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uma nova etapa da Política Nacional de Justiça Restaurativa, que completou 10 anos em 2026. Durante a Semana da Justiça Restaurativa, celebrada de 16 a 21 de novembro, experiências de diferentes regiões do país mostram como o diálogo, a escuta e a responsabilização podem contribuir para enfrentar conflitos, reparar danos e transformar relações. Instituída pelo CNJ em 2016, a política estabelece diretrizes nacionais para práticas que buscam compreender as causas e consequências dos conflitos, promover a responsabilização de seus participantes e construir respostas que considerem as necessidades das pessoas atingidas. Mais do que uma alternativa à punição, a Justiça Restaurativa propõe uma abordagem que valoriza as relações humanas e a participação dos envolvidos na construção de soluções. Para a supervisora da política e coordenadora do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, conselheira Daiane Nogueira de Lira, o aniversário de dez anos representa um momento de avaliação e planejamento. “A proposta é examinar os avanços alcançados, identificar pontos que precisam ser fortalecidos e ampliar a presença da Justiça Restaurativa nos diferentes segmentos do Poder Judiciário”, afirmou. Uma das prioridades para 2027 é a estruturação do projeto Justiça Restaurativa para Mulheres e Meninas, em parceria com os tribunais. A iniciativa pretende desenvolver uma atuação transversal, considerando tanto a participação feminina na implementação da política quanto as possibilidades de aplicação das práticas restaurativas em situações que envolvam meninas e mulheres. Multiplicação O planejamento também inclui a produção de informações nacionais sobre a política. “A inclusão de assuntos específicos de Justiça Restaurativa nas tabelas processuais e a utilização do sistema Restaura devem tornar as atividades mais visíveis”, informou Daiane Lira. Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e nacionalizadopelo CNJ por meio do Programa Conecta, o Restaura organiza dados sobre facilitadores, capacitações, encaminhamentos, práticas e resultados. “O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) também prepara um diagnóstico nacional para avaliar a trajetória da Justiça Restaurativa e identificar possibilidades de expansão”, adiantou a supervisora da política. Daiane Lira, que é a primeira mulher a coordenar a política, ressaltou a importância da atuação feminina na Justiça Restaurativa. “A valorização das mulheres é outro aspecto dessa trajetória”, pontuou. Esse aspecto também foi destacado pela juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Kátia Roncada. Ela assegurou que as mulheres representam cerca de 90% das pessoas que atuam como facilitadoras dos círculos de construção de paz. “Isso traz para as práticas uma atenção especial às relações de gênero e raça”, esclareceu. Roncada lembrou ainda a realização do 1º Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa, que contribuiu para dar visibilidade a uma rede de 600 magistradas, professoras e facilitadoras. Para ela, reconhecer essa presença é fundamental para fortalecer a participação das mulheres nos espaços de decisão e na formulação das ações desenvolvidas em todo o país. Escuta e acolhimento No Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o Projeto Ecoar Vozes Femininas atua especificamente com a atenção às mulheres em situação de violência doméstica. Desenvolvido pelo Centro de Justiça Restaurativa (Cejure/TJAP) de Macapá, o trabalho oferece um espaço de escuta e acolhimento para mulheres encaminhadas pelo Juizado de Violência Doméstica, muitas delas beneficiárias de medidas protetivas. A psicóloga Adriana Baldez Lima, facilitadora do Cejure, explicou que os encontros buscam ajudar as participantes a reconhecerem diferentes formas de violência, compreender os danos sofridos e fortalecer a autoestima e o autocuidado. Ela contou que muitas somente identificam a violência quando há agressões físicas graves, sem reconhecer outros comportamentos que também caracterizam situações abusivas. A participação voluntária já representa um passo importante para o reconhecimento da situação vivida, como reforçou a juíza Nelba Siqueira, coordenadora do centro. De acordo com ela, o projeto ajuda as vítimas a identificarem possibilidades de mudança. Em 2027, o TJAP vai implantar o projeto Conviver Bem, que vai atender homens encaminhados a partir de audiências de custódia relacionadas a situações de violência doméstica. “A proposta é trabalhar a reflexão sobre comportamentos, relações de poder e formas de comunicação, buscando prevenir a repetição de situações de violência”, disse a magistrada. Experiência consolidada No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a Justiça Restaurativa integra a atuação institucional desde 2005, quando foram iniciadas algumas das primeiras experiências brasileiras nessa área. Mais recentemente, o tribunal desenvolveu uma metodologia baseada no encontro entre vítima, ofensor e comunidade, na qual a pessoa atingida pelo conflito ocupa posição central na construção das respostas. O gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujures), Adoniram Pereira Ramos, explicou que a metodologia foi adotada por se adequar às características dos casos atendidos e permitir a realização do procedimento em um único encontro. O tribunal atua principalmente em situações encaminhadas pelos juizados especiais criminais, como ameaças, conflitos entre vizinhos, injúria, calúnia e perturbação do sossego. Com uma equipe de 12 facilitadores, o núcleo atende aproximadamente 300 casos por mês. A experiência também passou a ser compartilhada com outros tribunais por meio de capacitações oferecidas desde 2024. Sistema prisional Foto: TJPR No Paraná, a Justiça Restaurativa também começa a alcançar pessoas privadas de liberdade. Desenvolvido no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o projeto Autonomia de Voo leva práticas restaurativas à Casa de Custódia de Curitiba, unidade que abriga homens condenados por crimes contra a dignidade sexual. Coordenada pela juíza Laryssa Angelica Copack Muniz, da Vara de Execuções Penais, a iniciativa começou a atender participantes em junho de 2026, após seis meses de preparação e capacitação das equipes. Desde então, cinco turmas foram concluídas, com a participação de 56 pessoas. Uma nova turma, com 13 integrantes, está prevista para começar em 26 de novembro. O projeto trabalha com pequenos grupos de pessoas que se aproximam da progressão para o regime semiaberto. “A proposta é estimular a reflexão sobre os danos provocados pelos crimes, a responsabilização pelas próprias condutas e a possibilidade de construir novas formas de relacionamento ao retornar à sociedade”, disse a juíza paranaense. Para a magistrada, o cumprimento da pena, isoladamente, não garante mudança de comportamento. A experiência com o projeto procura estimular entre os participantes a compreensão e as consequências de seus atos para que reflitam sobre os danos provocados e a responsabilização por suas condutas. Avaliação parcial do projeto mostrou que 86% dos 35 participantes do levantamento afirmaram que as atividades contribuíram muito para que pensassem sobre o próprio futuro, suas vidas e escolhas. Embora ainda experimental, a iniciativa apresenta resultados iniciais de percepção dos participantes que poderão subsidiar seu aperfeiçoamento, julga a coordenadora do projeto. “A expectativa é que os resultados possam contribuir, futuramente, para a construção de uma política judiciária de Justiça Restaurativa no sistema prisional”, comentou a magistrada. Texto: Margareth Lourenço Edição: Lenir Camimura Agência CNJ de Notícias Número de visualizações: 3
19/11/2026 (00:00)
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