Documentos necessários:
Pensão alimentícia para os filhos menores
- Certidão do Registro de nascimento do (s) filho (s)
- Comprovante de residência;
- Certidão de casamento ou nascimento do (a) representante legal dos menores;
- CPF e RG;
- Demonstrativo de pagamento do requerido (se possível);
- Nome, endereço, profissão, empresa, endereço da empresa, remuneração;
- CPF e RG do requerido;
- Nº de conta bancária para depósito;
- Nome, endereço, profissão e estado civil de 02 testemunhas.
OBS.: Se o requerente é menor de 18 e maior de 16 anos precisará comparecer
Ação cominatória para obtenção de medicamento ou tratamento de saúde
- Comprovante de residência do (a) requerente;
- Certidão de casamento ou nascimento do (a) requerente;
- CPF e RG do (a) requerente;
- Comprovante de renda (se autônomo a declaração do imposto de renda, se desempregado cópia da carteira de trabalho);
- Atestado, relatório ou Laudo Médico com letra legível;
- Receituário Médico com a descrição do procedimento ou do medicamento, da sua quantidade, dosagem e tempo de uso.
OBS.: Se o requerente é menor de 18 e maior de 16 anos precisará comparecer ao Escritório junto com seu representante legal (pai, mãe ou tutor).
Alvará (Pensão retirada)
- Comprovante de residência da requerente;
- Certidão de casamento ou nascimento da requerente;
- CPF e RG da requerente;
- Registro de nascimento do (s) filho (s);
- Extrato da conta, nº da conta, nº da agência, nome d o banco, quantia retida;
- Termo de acordo ou cópia da sentença acompanhada do ofício;
- Rescisão do contrato (se verba é de origem trabalhista).
OBS. (1): Declaração do pai com firma reconhecida autorizando o saque da pensão, quando mãe representando filhos.
OBS. (2): O filho de idade maior de 16 anos também assina a declaração de pobreza.
Curatela (Interdição)
- Comprovante de residência do (a) requerente;
- Certidão de casamento ou nascimento do (a) requerente (até provar o parentesco com o interditando e a legitimidade para a ação);
- CPF e RG do (a) requerente;
- Registro de nascimento do interditando;
- Atestados médicos com o nome e o código da doença (original);
- Nome, endereço, profissão, CPF e RG do interditando;
OBS.: Se o (a) requerente for casado judicialmente, o cônjuge também precisa assinar a declaração de pobreza.
Declaração de união estável
- Comprovante de residência do (a) requerente;
- Certidão de casamento ou nascimento do (a) requerente;
- CPF e RG do (a) requerente;
- Atestado de óbito;
- Provas materiais que provem o concubinato (fotos com negativo, recibos, bens em conjunto, bilhetes, cartas de amor etc.);
- Registro de nascimento do (s) filho (s);
- Nome, endereço, estado civil, profissão daquele com quem se manteve a relação, e, se já falecido, dos herdeiros (para citação);
- Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
Execução de alimentos
- Comprovante de residência do (a) requerente;
- Certidão de casamento ou nascimento do (a) requerente;
- CPF e RG do (a) requerente;
- Registro de nascimento do (s) filho (s);
- Contracheque do requerido;
- Nome, endereço, profissão, empresa, endereço da empresa, remuneração, CPF e RG do requerido;
- Cópia da sentença (separação, divórcio ou alimentos), nº do processo e a vara em que tramitou.
Obs.: O filho de idade maior de 16 anos também assina a declaração de pobreza.
Inventário
- Comprovante de residência do (a) requerente;
- Certidão de casamento ou nascimento do (a) requerente;
- CPF e RG do (a) requerente;
- Atestado de óbito;
- Registro de nascimento e/ou certidão de casamento de todos os filhos e seus respectivos endereços (se for casado, o cônjuge precisa assinar);
- Todos os bens do falecido (escritura do imóvel registrada em cartório ou compromisso de compra e venda, documento do veículo etc.);
- Extrato da conta, nº da conta, nº da agência, nome do banco, quantia retida (se houver);
- Certidão negativa de dívida de ônus reais junto à Procuradoria da Fazenda nacional (ou Receita Federal), Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) e Secretaria Municipal de Finanças.
OBS.: No caso de bens imóveis, informar o nome, endereço e estado civil dos confinantes.
Investigação de Paternidade
- Comprovante de residência do (a) requerente;
- Certidão de casamento ou nascimento do (a) requerente;
- CPF e RG do (a) requerente;
- Registro de nascimento do (s) filho (s) (apenas com o nome da mãe);
- Nome, endereço, profissão, estado civil CPF e RG do investigado;
- Provas materiais de que o investigado é pai do (s) referido (s) filho (s) (fotos, cartas, recibos, cartões, bilhetes etc.);
- Nº de conta bancária pra depósito;
- Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
OBS.1: Se o pai for falecido, a ação será contra os herdeiros (trazer nome, endereço, profissão, estado civil);
OBS.2: O filho de idade maior de 16 anos também assina a declaração de pobreza.
Justificação de registro de óbito
- Comprovante de residência do (a) requerente;
- Certidão de casamento ou nascimento do (a) requerente;
- CPF e RG do (a) requerente;
- CTPS, CPF, RG ou batistério;
- Nome, idade, profissão, estado civil, endereço, data do falecimento, local, causa da morte, nome do cemitério;
- Registro de nascimento do (s) filho (s) do falecido;
- Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
Regulamentação de visitas
- Comprovante de residência do (a) requerente;
- Certidão de casamento ou nascimento do (a) requerente;
- CPF e RG do (a) requerente;
- Registro de nascimento do (s) filho (s);
- Nome, endereço, profissão e estado civil do (a) requerido (a);
- Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
OBS.: Atente-se para a existência de sentença.
Reintegração ou manutenção de posse
- Comprovante de residência do (a) requerente;
- Certidão de casamento ou nascimento do (a) requerente;
- CPF e RG do (a) requerente;
- Prova da detenção da posse (registros, atos jurídicos, contas, IPTU etc.);
- Prova e data do esbulho ou da turbação na posse;
- Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
Retificação de registro (nascimento, casamento ou óbito)
- Comprovante de residência do (a) requerente;
- Certidão de nascimento ou casamento do (a) requerente;
- CPF e RG do (a) requerente;
- Certidão de casamento, nascimento ou óbito a ser retificado;
- CTPS, CPF, RG, batistério, declaração de nascimento, declaração de óbito ou outros documentos que comprovem o erro;
- Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
Revisional de alimentos (majoração, redução ou exoneração)
- Comprovante de residência do (a) requerente;
- Certidão de casamento ou nascimento do (a) requerente;
- CPF e RG do (a) requerente;
- Registro de nascimento do (s) filho (s);
- Nome, endereço, estado civil, profissão, empresa, endereço da empresa, remuneração, CPF e RG do requerido;
- Contracheque do requerido;
- Provas da emancipação do (s) filho (s) (casamento, maioridade etc.) ou mudança de condição financeira do pai ou responsável p/ prestação de alimentos;
- Cópia da sentença ou do acordo que fixou os alimentos (separação, divórcio ou alimentos), nº do processo e a vara em que tramitou;
- Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
OBS.: O filho de idade maior de 16 anos também assina a declaração de pobreza.
Separação de corpos
- Comprovante de residência do (a) requerente;
- Certidão de casamento ou nascimento do (a) requerente;
- CPF e RG do (a) requerente;
- Registro de nascimento do (s) filho (s);
- Boletim de ocorrência e/ou laudo médico do exame de corpo de delito;
- Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
Suprimento de óbito
- Comprovante de residência do (a) requerente;
- Certidão de casamento ou nascimento do (a) requerente;
- CPF e RG do (a) requerente;
- Declaração de Óbito (Original);
- Nome, endereço, profissão, idade, estado civil, CPF, RG, causa da morte, nome do cemitério, data e local de falecimento;
- Certidão de nascimento ou casamento do (a) falecido (a);
- Certidão de nascimento e/ou casamento do (s) filho (s) do falecido (se houver);
- Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
OBS.: O filho de idade maior de 16 anos também assina a declaração de pobreza.
Tutela
- Comprovante de residência do (a) requerente;
- Certidão de casamento ou nascimento do (a) requerente (até provar o grau de parentesco e a legitimidade para a ação);
- CPF e RG do (a) requerente;
- Registro de nascimento e endereço do tutelado;
- Nome, endereço, profissão e estado civil dos pais do tutelado (se vivos e em lugar certo e sabido) ou os Atestados de Óbito dos pais do tutelado (se já falecidos);
- Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
OBS (1): Pode-se pedir cumulada a destituição ou suspensão do poder familiar, conforme o caso (art. 1637 e 1638, CC);
OBS (2): O filho de idade maior de 16 anos também assina a declaração de pobreza.
Usucapião Especial – Urbano
- Comprovante de residência do (a) requerente;
- Certidão de casamento ou nascimento do (a) requerente (o cônjuge também deve requerente);
- CPF e RG do (a) requerente;
- Nome, endereço, profissão e estado civil do requerido (se em lugar sabido);
- Nome e endereço dos confinantes (vizinhos) dos lados esquerdo e direito e dos fundos;
- Prova da posse ininterrupta e sem oposição por, no mínimo, 05 anos de área urbana não superior a 250 m² (contas, IPTU...);
- Certidão vintenária (caso o imóvel seja registrado) ou Certidão negativa de registro imóvel;
- Planta baixa do imóvel;
- Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
OBS.: O possuidor deve utilizar a área para sua moradia ou de sua família.
Usucapião Extraordinário
- Comprovante de residência do (a) requerente;
- Certidão de casamento ou nascimento do (a) requerente (o cônjuge também deve ser requerente);
- CPF e RG do (a) requerente;
- Nome, endereço, profissão e estado civil do requerido (se em lugar sabido);
- Nome, endereço e estado civil dos confinantes (vizinhos) dos lados esquerdo e direito e dos fundos;
- Prova da posse ininterrupta e sem oposição por, no mínimo, 15 anos (contas, IPTU...);
- Certidão vintenária (caso o imóvel seja registrado) ou Certidão negativa de registro do imóvel;
- Planta baixa do imóvel;
- Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
OBS.: Lembrar que o prazo cai p/ 10 anos se o possuidor tiver no imóvel sua moradia habitual e/ou nele houver realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
Indenizações
- CPF e RG;
- Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
- Comprovante de residência;
- Cópia de ocorrência policial (se houver);
- Cópia de laudo pericial ou atestado médico;
- Outros documentos que possam comprovar o fato ocorrido;
- Nome e endereço de 03 (três) testemunhas;
- Nome e endereço do requerido.
Ação de Despejo por falta de pagamento
- CPF e RG do requerente;
- Comprovante de residência;
- Cópia e contrato de locação;
- Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
- Nome e endereço do inquilino.
OBS.: Se o requerente é menor de 18 e maior de 16 anos precisará comparecer ao Escritório junto com seu representante legal (pai, mãe ou tutor).
Ação demolitória
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente;
- Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
- Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
- Cópia do contrato de compra e venda do imóvel ou escritura pública;
- Laudo técnico (se houver);
- Nome e endereço do requerido;
- Nome e endereço de 03 (três) testemunhas;
- Fotografias do que pretende demolir.
Consignação em pagamento
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente;
- Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
- Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
- Cópia dos documentos que demonstrem a dívida;
- Informar o motivo da recusa do credor em receber ou dificuldade de fazer o pagamento e qual quantia deseja depositar;
- Nome e endereço do credor.
Suprimento de idade/consentimento para casamento
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF do (s) requerente (s);
- Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
- Cópia de comprovante de residência do (s) requerente (s) (conta de água, luz ou telefone);
- Cópia da Certidão de Nascimento do (s) requerente (s);
- Atestado de óbito dos genitores (se for o caso);
- Atestado médico informando a gravidez ou as condições núbeis (possibilidade física) de casar (se for o caso);
- Declaração de concordância dos pais (se for o caso).
Busca e apreensão de bens de uso pessoal
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
- Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
- Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
- Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);
- Cópia de Certidão de Casamento (se houver);
- Cópia do Boletim de Ocorrência Policial (se houver);
- Endereço completo da outra parte ou local onde se encontram os bens.
Busca e apreensão de menor
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente;
- Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
- Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
- Cópia da Certidão de Nascimento do filho que está em poder de pessoa que não detenha a guarda;
- Cópia do Boletim de Ocorrência Policial (se houver);
- Endereço completo de onde se encontra a criança;
- Descrição da criança (se for o caso);
- Nome e endereço de 03 testemunhas;
- Termo de guarda da criança em nome do postulante.
Dissolução litigiosa e consensual de união estável
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
- Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
- Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
- Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);
- Lista de bens móveis;
- Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matricula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda);
- Declaração de tempo de convivência assinada por 03 testemunhas, (reconhecer firma em cartório);
- Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia.
Oferta de alimentos
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
- Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
- Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
- Cópia da Certidão de Nascimento do (s) menor (es) e de outros filhos que tiver;
- Cópia da Certidão de Casamento ou declaração de união estável do requerente;
- Comprovantes de despesas (água, luz, aluguél, pensão para outros filhos, medicamentos, etc);
- Endereço residencial do menor e genitora.
Ação negatória de paternidade
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente;
- Comprovante de renda do requerente (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
- Cópia de comprovante de residência do requerente (conta de água, luz ou telefone);
- Cópia da Certidão de Nascimento da (s) criança (s);
- Nome e endereço completo do pai que registrou e do pai biológico;
- Cópias de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento;
- Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam do relacionamento;
- Nome completo e endereço da mãe da criança.
Ação de guarda
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
- Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
- Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
- Cópia da Certidão de Casamento do (s) requerente (s);
- Cópia da Certidão de Nascimento do (s) menor (es);
- Nome e endereço dos pais biológicos da criança;
- Certidão Negativa de antecedentes criminais (pegar no Fórum);
- Atestado de sanidade física e mental do (s) requerente (s) (se não for o pai ou a mãe quem está pedindo);
- Nome e endereço de 03 testemunhas;
- Qualquer prova documental que tem a criança sob sua guarda- atestado escolar, atestado médico, fotos, etc.
Internação compulsória
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido);
- Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
- Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
- Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente;
- Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento da pessoa a ser internada;
- Atestado médico atualizado informando a doença e a CID e necessidade da internação ou atestados de internações hospitalares.
Ação para modificação de prenome
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente;
- Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
- Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
- Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente;
- Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento dos pais do requerente (se for o caso);
- Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);
- Documentos que comprovem a insatisfação com o nome (porque é ridículo ou o expõe ao ridiculo);
- Nome e endereço completo de 03 testemunhas que saibam da insatisfação que o requerente tem com o seu nome.
Adoção
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF dos adotantes;
- Comprovante de renda dos adotantes (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
- Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
- Cópia da Certidão de Casamento dos adotantes ou Declaração de União Estável (assinada por 02 testemunhas e firma reconhecida em Cartório);
- Cópia da Certidão de Nascimento ou Declaração de Nascido Vivo da criança a ser adotada;
- Nome e endereço dos pais biológicos da criança (se souber);
- Declaração dos pais biológicos ou responsáveis consentindo com a adoção ou guarda (se houver);
- Foto recente dos adotantes com o adotando;
- Certidão Negativa de antecedentes Criminais dos Adotantes (pegar no Fórum);
- Certidão Negativa Cível dos Adotantes (pegar no Fórum);
- Atestado de sanidade física e mental dos adotantes (com o médico);
- Declaração ou Atestado de Idoneidade moral dos adotantes;
- Nome e endereço de 03 testemunhas, se houver;
- Cópia da sentença que deferiu a habilitação do casal para a lista de adotantes, se houver.
Alvará judicial para levantamento de importância
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente;
- Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
- Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
- Cópia da Certidão de Óbito, identidade e CPF da pessoa falecida;
- Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente e do falecido;
- Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores do falecido (se houver);
- Nome e endereço completo de todos os herdeiros;
- Termo de desistência dos valores a serem levantados, com firma reconhecida;
- Declaração de Inexistência de Dependentes habilitados à pensão por morte (pegar no INSS ou IPE);
- Comprovante de despesas com a doença e o funeral do falecido (se houver);
- Declaração da empresa empregadora constando a existência de valores a receber (se a pessoa estivesse trabalhando antes de falecer);
- Comprovante (extrato) do FGTS, PIS/PASEP (em qualquer agência da CEF) ou poupança.
Adjudicação Compulsória
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente;
- Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
- Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
- Certidão de casamento do adquirente ou herdeiro;
- Certidão de óbito;
- Cópia do Contrato de Compra e venda – Escritura do imóvel ou Cessão de Direitos;
- Qualificação do herdeiro de quem vendeu;
- Comprovante de quitação total (recibos).
Cobrança de dívida
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente;
- Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
- Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
- Cópia dos documentos que comprovam a existência da dívida;
- Nome e endereço do devedor.
Liberdade Provisória
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente;
- Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
- Cópia de comprovante de emprego ou da Carteira de Trabalho;
- Declaração abonatória de até 3 testemunhas.