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		<title>GRUPO MORAES  - Advocacia - Contabilidade - Imobiliária - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Tribunal ultrapassa 200 mil minutas elaboradas com auxílio de juízes temporários; passivo das seções cai à metade]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tribunal-ultrapassa-200-mil-minutas-elaboradas-com-auxilio-de-juizes-temporarios-passivo-das-secoes-cai-a-metade]]></link>
			<description><![CDATA[​Neste mês de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atingiu uma marca expressiva em sua política de redução do acervo processual, chegando a 204.322 mil minutas de decisões e votos produzidas com auxílio dos magistrados convocados para atuação  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tribunal-ultrapassa-200-mil-minutas-elaboradas-com-auxilio-de-juizes-temporarios-passivo-das-secoes-cai-a-metade]]></guid>
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			<title><![CDATA[TST realiza primeira remessa de processos do PJe ao STF por integração entre sistemas judiciais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tst-realiza-primeira-remessa-de-processos-do-pje-ao-stf-por-integracao-entre-sistemas-judiciais]]></link>
			<description><![CDATA[ 

10/07/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, em junho, a primeira remessa de processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da integração direta entre os sistemas eletrônicos ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tst-realiza-primeira-remessa-de-processos-do-pje-ao-stf-por-integracao-entre-sistemas-judiciais]]></guid>
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			<title><![CDATA[Após a Lei 14.752/2023, Justiça não pode multar advogados por abandono de causa]]></title>
			<link><![CDATA[http:///apos-a-lei-147522023-justica-nao-pode-multar-advogados-por-abandono-de-causa]]></link>
			<description><![CDATA[​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a multa de dez salários mínimos aplicada a advogados que não compareceram a uma sessão do tribunal do júri. O colegiado entendeu que, após a entrada em vigor da ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///apos-a-lei-147522023-justica-nao-pode-multar-advogados-por-abandono-de-causa]]></guid>
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			<title><![CDATA[Nova plataforma que simplifica acesso a documentos cartorários já recebeu 470 mil pedidos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nova-plataforma-que-simplifica-acesso-a-documentos-cartorarios-ja-recebeu-470-mil-pedidos]]></link>
			<description><![CDATA[Serviços de registro de imóveis, registro civil e registro de títulos e documentos de cartório de todo país agora estão integrados em uma única plataforma. Meu Registro foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nac ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Motorista carreteiro contaminado por covid-19 durante viagem será indenizado]]></title>
			<link><![CDATA[http:///motorista-carreteiro-contaminado-por-covid-19-durante-viagem-sera-indenizado]]></link>
			<description><![CDATA[
Resumo:


	Um motorista carreteiro contraiu covid-19 durante uma longa viagem a serviço e alegou acidente de trabalho.
	Ele juntou documentos que demonstravam que estava na estrada havia mais de um mês, por todo o período da janela de contágio.
	Com ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///motorista-carreteiro-contaminado-por-covid-19-durante-viagem-sera-indenizado]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Roberta Acioly defende transição gradual para quem sair do BPC]]></title>
			<link><![CDATA[http:///roberta-acioly-defende-transicao-gradual-para-quem-sair-do-bpc]]></link>
			<description><![CDATA[Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) detalhou um projeto de lei de sua autoria, que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O PL 1.812/2]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///roberta-acioly-defende-transicao-gradual-para-quem-sair-do-bpc]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[TJ-SP limita juros de mora em cédula de crédito bancário a 1% ao mês e mantém nulidade de cláusula contratual]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tj-sp-limita-juros-de-mora-em-cedula-de-credito-bancario-a-1-ao-mes-e-mantem-nulidade-de-clausula-contratual]]></link>
			<description><![CDATA[A 7ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a nulidade de uma cláusula contratual que previa juros de mora superiores ao limite legal em uma cédula de crédito bancário. O colegiado concluiu que, embora ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tj-sp-limita-juros-de-mora-em-cedula-de-credito-bancario-a-1-ao-mes-e-mantem-nulidade-de-clausula-contratual]]></guid>
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			<title><![CDATA[Contribuição previdenciária: repetitivo veda continuidade delitiva entre apropriação indébita e sonegação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///contribuicao-previdenciaria-repetitivo-veda-continuidade-delitiva-entre-apropriacao-indebita-e-sonegacao]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.353), definiu que é inv]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ No Seu Dia discute sigilo médico e responsabilidade civil no atendimento de menores]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-no-seu-dia-discute-sigilo-medico-e-responsabilidade-civil-no-atendimento-de-menores]]></link>
			<description><![CDATA[​Em seu novo episódio, o podcast STJ No Seu Dia aborda o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade civil de estabelecimentos de saúde no atendimento de crianças e adolescentes, especialmente em casos  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stj-no-seu-dia-discute-sigilo-medico-e-responsabilidade-civil-no-atendimento-de-menores]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Regime monofásico de tributação impede créditos de PIS/Pasep e Cofins para postos de combustíveis]]></title>
			<link><![CDATA[http:///regime-monofasico-de-tributacao-impede-creditos-de-pispasep-e-cofins-para-postos-de-combustiveis]]></link>
			<description><![CDATA[No julgamento do Tema 1.339, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) es]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///regime-monofasico-de-tributacao-impede-creditos-de-pispasep-e-cofins-para-postos-de-combustiveis]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Anac garante assentos gratuitos ao lado de responsáveis para menores de 16 anos em voos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///anac-garante-assentos-gratuitos-ao-lado-de-responsaveis-para-menores-de-16-anos-em-voos]]></link>
			<description><![CDATA[A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que obriga as companhias aéreas a acomodarem passageiros menores de 16 anos em assentos contíguos aos de seus pais, familiares ou responsáveis, sem cobrança adicional pela marcação des ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///anac-garante-assentos-gratuitos-ao-lado-de-responsaveis-para-menores-de-16-anos-em-voos]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[Artigo da Revista CNJ analisa a evolução do julgamento com perspectiva de gênero]]></title>
			<link><![CDATA[http:///artigo-da-revista-cnj-analisa-a-evolucao-do-julgamento-com-perspectiva-de-genero]]></link>
			<description><![CDATA[O Judiciário brasileiro passa por uma transformação na forma de julgar casos de violência contra a mulher. Impulsionado por tratados e decisões internacionais e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento com perspectiva de gênero  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///artigo-da-revista-cnj-analisa-a-evolucao-do-julgamento-com-perspectiva-de-genero]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Especialista português em bioética elogia avanços na redução da judicialização da saúde no Brasil]]></title>
			<link><![CDATA[http:///especialista-portugues-em-bioetica-elogia-avancos-na-reducao-da-judicializacao-da-saude-no-brasil]]></link>
			<description><![CDATA[A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e supervisora do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), Daiane Lira, apresentou, na quinta-feira (9/7), as principais iniciativas para reduzir a judicialização da saúde ao médico port ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///especialista-portugues-em-bioetica-elogia-avancos-na-reducao-da-judicializacao-da-saude-no-brasil]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[MPDFT aciona Virginia Fonseca e Blaze por suposta publicidade abusiva de apostas durante a Copa do Mundo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///mpdft-aciona-virginia-fonseca-e-blaze-por-suposta-publicidade-abusiva-de-apostas-durante-a-copa-do-mundo]]></link>
			<description><![CDATA[O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze, alegando a existência de uma estratégia coordenada de publicidade para atrair apostado ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///mpdft-aciona-virginia-fonseca-e-blaze-por-suposta-publicidade-abusiva-de-apostas-durante-a-copa-do-mundo]]></guid>
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			<title><![CDATA[Judiciário em Roraima recebe doações em favor de vítimas de terremotos na Venezuela]]></title>
			<link><![CDATA[http:///judiciario-em-roraima-recebe-doacoes-em-favor-de-vitimas-de-terremotos-na-venezuela]]></link>
			<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), em parceria com a Associação dos Magistrados de Roraima (AMARR), promove a campanha “Além da Fronteira – Mãos Estendidas pela Venezuela”, uma iniciativa humanitária destinada a arrecadar recursos para auxiliar ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///judiciario-em-roraima-recebe-doacoes-em-favor-de-vitimas-de-terremotos-na-venezuela]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Página de Repetitivos inclui precedente sobre cálculo para progressão de regime penal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pagina-de-repetitivos-inclui-precedente-sobre-calculo-para-progressao-de-regime-penal]]></link>
			<description><![CDATA[​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.037.377 e 2.037.447, cl]]></description>
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		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Plataforma vai conectar adolescentes acolhidos a oportunidades de emprego e aprendizagem]]></title>
			<link><![CDATA[http:///plataforma-vai-conectar-adolescentes-acolhidos-a-oportunidades-de-emprego-e-aprendizagem]]></link>
			<description><![CDATA[Muitos adolescentes que vivem em instituições de acolhimento, ao completar a maioridade, precisam iniciar a vida adulta sem uma rede de apoio. Para aproximar esses jovens de oportunidades de estudo, qualificação profissional, trabalho e atendimento c ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///plataforma-vai-conectar-adolescentes-acolhidos-a-oportunidades-de-emprego-e-aprendizagem]]></guid>
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			<title><![CDATA[Aposentadoria pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista]]></title>
			<link><![CDATA[http:///aposentadoria-pode-ser-penhorada-para-pagamento-de-divida-trabalhista]]></link>
			<description><![CDATA[É válida a penhora da aposentadoria para satisfação de crédito trabalhista, desde que se respeite o limite de 50% dos rendimentos líquidos e se preserve ao devedor pelo menos um salário mínimo.Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tri]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça determina inclusão de compositora nos créditos de música de Marcelo D2 e reforça direito à autoria]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-determina-inclusao-de-compositora-nos-creditos-de-musica-de-marcelo-d2-e-reforca-direito-a-autoria]]></link>
			<description><![CDATA[A Justiça determinou que o cantor Marcelo D2 inclua o nome de uma compositora nos créditos de uma de suas canções, após reconhecer o direito ao devido reconhecimento de autoria na obra musical.A decisão judicial acolheu o pedido da autora da ação, qu ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-determina-inclusao-de-compositora-nos-creditos-de-musica-de-marcelo-d2-e-reforca-direito-a-autoria]]></guid>
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			<title><![CDATA[Proposta de aposentadoria de agentes de saúde passa pela 3ª sessão de discussão]]></title>
			<link><![CDATA[http:///proposta-de-aposentadoria-de-agentes-de-saude-passa-pela-3a-sessao-de-discussao]]></link>
			<description><![CDATA[O Plenário do Senado realizou nesta quarta-feira (8) a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que cria uma aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///proposta-de-aposentadoria-de-agentes-de-saude-passa-pela-3a-sessao-de-discussao]]></guid>
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			<title><![CDATA[Agente de aeroporto de Confins (MG) tem jornada equiparada à de colegas da Pampulha e receberá horas extras]]></title>
			<link><![CDATA[http:///agente-de-aeroporto-de-confins-mg-tem-jornada-equiparada-a-de-colegas-da-pampulha-e-recebera-horas-extras]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	Uma empresa de serviços aeroportuários auxiliares deverá pagar horas extras a uma agente de proteção do Aeroporto de Confins (MG).
	O motivo é que a jornada da agente era de 42 horas semanais, enquanto colegas de função no Aeroporto da  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///agente-de-aeroporto-de-confins-mg-tem-jornada-equiparada-a-de-colegas-da-pampulha-e-recebera-horas-extras]]></guid>
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			<title><![CDATA[Senado aprova MP que direciona parte da arrecadação das bets para financiar despesas da Polícia Federal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///senado-aprova-mp-que-direciona-parte-da-arrecadacao-das-bets-para-financiar-despesas-da-policia-federal]]></link>
			<description><![CDATA[O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória nº 1.348/2026, que altera a destinação de parte dos recursos arrecadados com as apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A proposta direciona uma parcela da arrecad ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Autor de feminicídio é condenado a ressarcir o INSS por valores pagos em pensão por morte]]></title>
			<link><![CDATA[http:///autor-de-feminicidio-e-condenado-a-ressarcir-o-inss-por-valores-pagos-em-pensao-por-morte]]></link>
			<description><![CDATA[A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou o autor de um feminicídio a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelas parcelas vencidas e vincendas do benefício de pensão por morte. A sentença, publicada no sábado (4/7), é do ju ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Ouvidor nacional de Justiça destaca função estratégica das ouvidorias na proteção às mulheres]]></title>
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			<description><![CDATA[O ouvidor nacional de Justiça, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcello Terto, participou, na terça-feira (8/7), em Fortaleza (CE), do evento Justiça pela Mulher da Justiça, promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A inic ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Tribunais defendem no STF pagamentos acima do teto constitucional e atribuem valores a verbas indenizatórias e aposentadorias]]></title>
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			<description><![CDATA[Os Tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Rio de Janeiro (TJ-RJ), do Maranhão (TJ-MA) e de Rondônia (TJ-RO) encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (8), esclarecimentos sobre o pagamento de remu ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Rádio Decidendi discute efeitos do depósito judicial na execução após julgamento do Tema 677]]></title>
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			<description><![CDATA[O novo episódio do podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Corte Especial sob o rito de recursos repetitivos.Nesse julgamento, o tribunal definiu que o depósito judicial realizado a título de gara ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Contribuição previdenciária: repetitivo veda continuidade delitiva entre apropriação indébita e sonegação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///contribuicao-previdenciaria-repetitivo-veda-continuidade-delitiva-entre-apropriacao-indebita-e-sonegacao]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.353), definiu que é inv]]></description>
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			<title><![CDATA[PEC da aposentadoria de agentes de saúde passa por segunda sessão de discussão]]></title>
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			<description><![CDATA[Passou pela segunda sessão de discussão em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que reduz em cinco anos a idade para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (PEC ]]></description>
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			<title><![CDATA[Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde]]></title>
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			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que cirurgias de feminização facial realizadas no processo transexualizador devem ser cobertas obrigatoriamente pelos planos de saúde. O colegiado entendeu que esses procedimentos não s ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cirurgia-de-feminizacao-facial-no-processo-transexualizador-e-de-cobertura-obrigatoria-pelos-planos-de-saude]]></guid>
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			<title><![CDATA[STJ afasta continuidade delitiva entre apropriação indébita e sonegação previdenciária em julgamento repetitivo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-afasta-continuidade-delitiva-entre-apropriacao-indebita-e-sonegacao-previdenciaria-em-julgamento-repetitivo]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.353), de que não é possível reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes de apropriação indébita previdenciária, prevista no  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stj-afasta-continuidade-delitiva-entre-apropriacao-indebita-e-sonegacao-previdenciaria-em-julgamento-repetitivo]]></guid>
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