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		<title>GRUPO MORAES  - Advocacia - Contabilidade - Imobiliária - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[TRU fixa tese sobre contagem de período de benefício por incapacidade como tempo de contribuição]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tru-fixa-tese-sobre-contagem-de-periodo-de-beneficio-por-incapacidade-como-tempo-de-contribuicao]]></link>
			<description><![CDATA[Na última semana (8/5), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Na oportunidade, o colegiado ju ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tru-fixa-tese-sobre-contagem-de-periodo-de-beneficio-por-incapacidade-como-tempo-de-contribuicao]]></guid>
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			<title><![CDATA[Corte Especial recebe nova denúncia contra ex-governador do Acre em ação por fraude e desvio em obras públicas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///corte-especial-recebe-nova-denuncia-contra-ex-governador-do-acre-em-acao-por-fraude-e-desvio-em-obras-publicas]]></link>
			<description><![CDATA[Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu uma nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador do Acre Gladson Cameli, acusado dos crimes de peculato-desvio e fraude à licita ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///corte-especial-recebe-nova-denuncia-contra-ex-governador-do-acre-em-acao-por-fraude-e-desvio-em-obras-publicas]]></guid>
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			<title><![CDATA[WhatsApp libera modo privado para conversas com Meta AI]]></title>
			<link><![CDATA[http:///whatsapp-libera-modo-privado-para-conversas-com-meta-ai]]></link>
			<description><![CDATA[O WhatsApp começou a liberar um novo recurso de privacidade para conversas com a inteligência artificial Meta AI. A ferramenta permite que os usuários utilizem a IA em um ambiente mais reservado, impedindo o armazenamento das mensagens nos servidores ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STF mantém decisão que revogou tese favorável à chamada revisão da vida toda]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stf-mantem-decisao-que-revogou-tese-favoravel-a-chamada-revisao-da-vida-toda]]></link>
			<description><![CDATA[Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a decisão que revogou a tese de repercussão geral favorável à chamada ]]></description>
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			<title><![CDATA[CNMP publica recomendação sobre atuação do MP em contratos de honorários advocatícios]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnmp-publica-recomendacao-sobre-atuacao-do-mp-em-contratos-de-honorarios-advocaticios]]></link>
			<description><![CDATA[Na sexta-feira, 15 de maio, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a Recomendação nº 124/2026, que orienta membros do Ministério Público a se absterem de intervir em contratos de h]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnmp-publica-recomendacao-sobre-atuacao-do-mp-em-contratos-de-honorarios-advocaticios]]></guid>
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			<title><![CDATA[18 de Maio: Justiça do Trabalho também está engajada no combate à exploração sexual infantil]]></title>
			<link><![CDATA[http:///18-de-maio-justica-do-trabalho-tambem-esta-engajada-no-combate-a-exploracao-sexual-infantil]]></link>
			<description><![CDATA[ 

18/5/2026 - O que representam cinco minutos na rotina de uma pessoa? Para muitos, esse é apenas o tempo de preparar um café, tomar um banho rápido ou assistir a alguns vídeos nas redes sociais. Para milhares de crianças e adolescentes no Brasil, n ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///18-de-maio-justica-do-trabalho-tambem-esta-engajada-no-combate-a-exploracao-sexual-infantil]]></guid>
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			<title><![CDATA[Inadmissibilidade de recurso especial contra decisão monocrática de segundo grau é tema de repetitivo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///inadmissibilidade-de-recurso-especial-contra-decisao-monocratica-de-segundo-grau-e-tema-de-repetitivo]]></link>
			<description><![CDATA[A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.234.706 e 2.234.699, de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, registrada como ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///inadmissibilidade-de-recurso-especial-contra-decisao-monocratica-de-segundo-grau-e-tema-de-repetitivo]]></guid>
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			<title><![CDATA[Conflito entre laudos trabalhista e previdenciário exige nova prova pericial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///conflito-entre-laudos-trabalhista-e-previdenciario-exige-nova-prova-pericial]]></link>
			<description><![CDATA[A existência de um conflito técnico relevante entre a perícia produzida na jurisdição trabalhista e o laudo elaborado na via previdenciária compromete a segurança do julgamento. A incoerência na prova exige uma nova avaliação médica para garantir o e ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///conflito-entre-laudos-trabalhista-e-previdenciario-exige-nova-prova-pericial]]></guid>
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			<title><![CDATA[Dia de Combate ao Abuso Sexual de Crianças tem ações de proteção infantojuvenil em todo o país]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dia-de-combate-ao-abuso-sexual-de-criancas-tem-acoes-de-protecao-infantojuvenil-em-todo-o-pais]]></link>
			<description><![CDATA[Neste 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforça ações voltadas à proteção da infância e da juventude e ao fortalecimento da rede de atendimento em todo  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///dia-de-combate-ao-abuso-sexual-de-criancas-tem-acoes-de-protecao-infantojuvenil-em-todo-o-pais]]></guid>
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			<title><![CDATA[Lei de Propriedade Industrial completa 30 anos entre avanços na inovação e desafios estruturais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///lei-de-propriedade-industrial-completa-30-anos-entre-avancos-na-inovacao-e-desafios-estruturais]]></link>
			<description><![CDATA[A Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) completou 30 anos neste mês consolidando-se como um dos principais marcos legais da inovação no Brasil. Criada em 14 de maio de 1996, a legislação modernizou o sistema de proteção de marcas, patente ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///lei-de-propriedade-industrial-completa-30-anos-entre-avancos-na-inovacao-e-desafios-estruturais]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Panorama 360° traz destaques da 7ª Sessão Ordinária de 2026]]></title>
			<link><![CDATA[http:///panorama-3600-traz-destaques-da-7a-sessao-ordinaria-de-2026]]></link>
			<description><![CDATA[Está disponível a nova edição do Panorama 360°, com os principais destaques da 7ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 12 de maio. No boletim informativo, disponível no canal do YouTube e no Instagr ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Congresso Brasileiro de Comunicação Pública abre inscrições para edição de 2026]]></title>
			<link><![CDATA[http:///congresso-brasileiro-de-comunicacao-publica-abre-inscricoes-para-edicao-de-2026]]></link>
			<description><![CDATA[Experiência do usuário na comunicação pública, impacto da comunicação interna e inteligência artificial aplicada com método são alguns dos temas que serão discutidos na 4ª edição do Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (ComPública), que conta  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///congresso-brasileiro-de-comunicacao-publica-abre-inscricoes-para-edicao-de-2026]]></guid>
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			<title><![CDATA[Em reunião, Observatório acompanha o andamento de casos de violência contra indígenas, tragédias ambientais e violações de direitos humanos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///em-reuniao-observatorio-acompanha-o-andamento-de-casos-de-violencia-contra-indigenas-tragedias-ambientais-e-violacoes-de-direitos-humanos]]></link>
			<description><![CDATA[O Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR) debateu, no dia 13 de maio, o andamento de casos de forte impacto social e ambiental ocorridos em oito estados brasileiros, entre eles o assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete, na Bahia; o  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///em-reuniao-observatorio-acompanha-o-andamento-de-casos-de-violencia-contra-indigenas-tragedias-ambientais-e-violacoes-de-direitos-humanos]]></guid>
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			<title><![CDATA[Ação itinerante no arquipélago do Marajó (PA) começou nesta segunda (18)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///acao-itinerante-no-arquipelago-do-marajo-pa-comecou-nesta-segunda-18]]></link>
			<description><![CDATA[
18/5/2026 - Começou  nesta segunda-feira (18), no arquipélago do Marajó, no Pará, a mobilização do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça do Trabalho também está parti ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///acao-itinerante-no-arquipelago-do-marajo-pa-comecou-nesta-segunda-18]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Juízo não pode limitar atuação de advogado assistente de vítima de violência doméstica]]></title>
			<link><![CDATA[http:///juizo-nao-pode-limitar-atuacao-de-advogado-assistente-de-vitima-de-violencia-domestica]]></link>
			<description><![CDATA[​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juízo não pode limitar previamente os poderes de atuação de advogado nomeado para ser assistente jurídico em processo sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo o c ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///juizo-nao-pode-limitar-atuacao-de-advogado-assistente-de-vitima-de-violencia-domestica]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Tribunal entrega a bibliotecas do Pará seis mil livros arrecadados no Programa Esperança Garcia]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tribunal-entrega-a-bibliotecas-do-para-seis-mil-livros-arrecadados-no-programa-esperanca-garcia]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entregou cerca de seis mil livros, arrecadados na primeira edição do Programa Esperança Garcia, a quatro bibliotecas do Pará. A entrega ocorreu no dia 5 de maio, durante o 6º Encontro Nacional de Memória do Poder  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tribunal-entrega-a-bibliotecas-do-para-seis-mil-livros-arrecadados-no-programa-esperanca-garcia]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[Câmara aprova proposta que regulamenta aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///camara-aprova-proposta-que-regulamenta-aposentadoria-compulsoria-de-empregados-publicos-aos-75-anos]]></link>
			<description><![CDATA[Texto segue para o Senado; a aposentadoria compulsória não impedirá a contratação direta por notória especializaçãoA Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), projeto de lei que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para em ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///camara-aprova-proposta-que-regulamenta-aposentadoria-compulsoria-de-empregados-publicos-aos-75-anos]]></guid>
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			<title><![CDATA[Acúmulo de pensão por morte de cônjuge com a de filho é válido, decide TRF-3]]></title>
			<link><![CDATA[http:///acumulo-de-pensao-por-morte-de-conjuge-com-a-de-filho-e-valido-decide-trf-3]]></link>
			<description><![CDATA[A legislação previdenciária proíbe a acumulação de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, mas não há qualquer impedimento ao recebimento de pensão de filho junto com a de cônjuge.Com esse entendimento, a 10ª Turma do ]]></description>
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			<title><![CDATA[Ministra Kátia Arruda toma posse como conselheira do CNJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ministra-katia-arruda-toma-posse-como-conselheira-do-cnj]]></link>
			<description><![CDATA[18/5/2026 - A ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Magalhães Arruda tomou posse nesta segunda-feira (18) como conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ministra foi indicada pelo Pleno do TST, em dezembro do ano passado, para a  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Série Diálogos Estratégicos debate o uso das ferramentas tecnológicas de prevenção e combate às violações de direitos de crianças e adolescentes em ambiente digital]]></title>
			<link><![CDATA[http:///serie-dialogos-estrategicos-debate-o-uso-das-ferramentas-tecnologicas-de-prevencao-e-combate-as-violacoes-de-direitos-de-criancas-e-adolescentes-em-ambiente-digital]]></link>
			<description><![CDATA[No dia 29 de maio, das 9h às 12h, a série Diálogos Estratégicos aborda o tema "Ferramentas tecnológicas de prevenção e combate às violações de direitos de crianças e adolescentes em ambiente digital". Para tratar do assunto, o projeto recebe o presid ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Google endurece regras contra manipulação de IA e ameaça banir sites que tentem enganar buscas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///google-endurece-regras-contra-manipulacao-de-ia-e-ameaca-banir-sites-que-tentem-enganar-buscas]]></link>
			<description><![CDATA[O Google anunciou uma atualização em suas diretrizes de combate ao spam para punir sites e criadores de conteúdo que tentem manipular respostas geradas por inteligência artificial nos resultados de pesquisa. A medida impacta diretamente ferramentas r ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça condena empresa de ônibus por falhas e desconforto em viagem interestadual]]></title>
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			<description><![CDATA[O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a empresa Viação Novo Horizonte ao pagamento de indenização por danos morais a dois passageiros que enfrentaram condições inadequadas durante uma viagem interestadual entre Brasília e Guanambi, na  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-condena-empresa-de-onibus-por-falhas-e-desconforto-em-viagem-interestadual]]></guid>
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			<title><![CDATA[Em posse, conselheiras e conselheiros reafirmam empenho do CNJ pela evolução do Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///em-posse-conselheiras-e-conselheiros-reafirmam-empenho-do-cnj-pela-evolucao-do-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[O compromisso com a gestão judicial, com o diálogo e com a humanização do Judiciário foi reafirmado pelas novas conselheiras e pelos conselheiros que tomaram posse no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (18/5). Durante a cerimônia, ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///em-posse-conselheiras-e-conselheiros-reafirmam-empenho-do-cnj-pela-evolucao-do-judiciario]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[SAF do Cruzeiro não é responsável por créditos devidos a atletas desligados antes de sua criação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///saf-do-cruzeiro-nao-e-responsavel-por-creditos-devidos-a-atletas-desligados-antes-de-sua-criacao]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	A 1ª Turma do TST decidiu que a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Cruzeiro só responde por dívidas trabalhistas de atletas e profissionais com contrato em vigor no momento da sua criação.
	No caso do goleiro Vinicius Barreta, a respons ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///saf-do-cruzeiro-nao-e-responsavel-por-creditos-devidos-a-atletas-desligados-antes-de-sua-criacao]]></guid>
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			<title><![CDATA[Projeto CSP Presente: CNMP e MPBA debatem atuação no sistema prisional e apuração em casos de tortura]]></title>
			<link><![CDATA[http:///projeto-csp-presente-cnmp-e-mpba-debatem-atuacao-no-sistema-prisional-e-apuracao-em-casos-de-tortura]]></link>
			<description><![CDATA[Nos dias 14 e 15 de maio, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, em Salvador, na Bahia, visita do projeto CSP Presente.  
O projeto CSP Pre ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///projeto-csp-presente-cnmp-e-mpba-debatem-atuacao-no-sistema-prisional-e-apuracao-em-casos-de-tortura]]></guid>
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			<title><![CDATA[Prêmio Justiça e Saúde 2026 abre inscrições nesta segunda-feira (18/5)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///premio-justica-e-saude-2026-abre-inscricoes-nesta-segunda-feira-185]]></link>
			<description><![CDATA[As boas iniciativas com foco no aprimoramento das soluções de conflitos em questões de saúde pública ou suplementar podem ser inscritas na 4.ª edição do Prêmio Jus]]></description>
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			<title><![CDATA[Maio laranja: Justiça do Trabalho e Coalizão firmam parceria estratégica para combater o trabalho infantil e a exploração sexual]]></title>
			<link><![CDATA[http:///maio-laranja-justica-do-trabalho-e-coalizao-firmam-parceria-estrategica-para-combater-o-trabalho-infantil-e-a-exploracao-sexual]]></link>
			<description><![CDATA[ 

18/5/2026 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes firmaram, nesta segunda-feira (18), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para fortalecer a pr]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///maio-laranja-justica-do-trabalho-e-coalizao-firmam-parceria-estrategica-para-combater-o-trabalho-infantil-e-a-exploracao-sexual]]></guid>
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			<title><![CDATA[Professor pode somar tempo de contribuição previdenciária em atividades diversas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///professor-pode-somar-tempo-de-contribuicao-previdenciaria-em-atividades-diversas]]></link>
			<description><![CDATA[A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região uniformizou o entendimento de que no cálculo do fator previdenciário da aposentadoria de professor é possível somar o tempo de contribuição de períodos persos d]]></description>
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			<title><![CDATA[Informativo destaca foro por prerrogativa de função e regras da prova oral em concurso para magistratura]]></title>
			<link><![CDATA[http:///informativo-destaca-foro-por-prerrogativa-de-funcao-e-regras-da-prova-oral-em-concurso-para-magistratura]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 888 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos.  No primeiro, a Corte Especial, por maioria, ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///informativo-destaca-foro-por-prerrogativa-de-funcao-e-regras-da-prova-oral-em-concurso-para-magistratura]]></guid>
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			<title><![CDATA[Fim da escala 6×1: acordo prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso]]></title>
			<link><![CDATA[http:///fim-da-escala-61-acordo-preve-jornada-de-40-horas-semanais-e-dois-dias-de-descanso]]></link>
			<description><![CDATA[Presidente da Câmara reuniu-se com ministros e líderes do governo para debater mudanças na Constituição e na legislação trabalhistaO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve um acordo com o governo em relaçã ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///fim-da-escala-61-acordo-preve-jornada-de-40-horas-semanais-e-dois-dias-de-descanso]]></guid>
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