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Brasil e Alemanha têm modelos semelhantes de Justiça do Trabalho e vão debater trabalho em plataformas

  22/10/2026 - A maior economia da União Europeia também tem uma Justiça do Trabalho com estrutura semelhante à brasileira e enfrenta desafios parecidos para definir os direitos de quem trabalha por plataformas digitais. Essas semelhanças estarão no centro do seminário “Trabalho em plataformas no Brasil e na Alemanha”, que será realizado em 27 de outubro, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. As inscrições terminam nesta sexta-feira (23), às 17h. O encontro, promovido em parceria com a Embaixada da Alemanha no Brasil, reunirá representantes dos dois países para discutir experiências regulatórias, decisões judiciais e proteção aos trabalhadores. Segundo o ministro Augusto César, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a escolha da Alemanha está relacionada às semelhanças entre os sistemas judiciais dos dois países e ao interesse mútuo em conhecer suas experiências. O magistrado destacou que a Alemanha também possui uma Justiça do Trabalho organizada em três instâncias, com um tribunal superior especializado. Para ele, a aproximação ajuda a desfazer a ideia de que a existência de uma justiça especializada em questões trabalhistas seria uma exclusividade brasileira. “Nosso modelo é muito próximo do que seria o modelo europeu, o modelo predominante na América Latina”, afirmou. Segundo ele, esses sistemas compartilham o entendimento de que pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade precisam de proteção especial do direito e do Poder Judiciário. Experiência alemã Outro ponto de interesse do intercâmbio é a experiência da Alemanha no julgamento de conflitos envolvendo trabalhadores de plataformas digitais. De acordo com o ministro Augusto César, o Tribunal Federal do Trabalho alemão já tem decisões sobre o tema desde 2020, enquanto o Brasil ainda enfrenta pergências na jurisprudência e não possui uma regulamentação específica. Uma das questões em discussão é a chamada subordinação algorítmica, que ocorre quando plataformas digitais organizam e controlam o trabalho por meio de sistemas que definem preços, distribuem tarefas e estabelecem mecanismos de recompensa ou punição. O ministro explicou que o reconhecimento do vínculo de emprego depende das condições reais da prestação do serviço. Nesse contexto, conhecer os entendimentos adotados pela Justiça alemã pode contribuir para o debate brasileiro. Programação O seminário será realizado das 9h30 às 15h30, no auditório do TST, com participação online. A abertura contará com o presidente do Tribunal, ministro Vieira de Mello Filho, a embaixadora da Alemanha no Brasil, Patricia Flor, e o ministro Augusto César. Às 9h50, o primeiro painel, “A definição de normas globais e a prática local”, reunirá representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de entidades de trabalhadores brasileiros e alemães para discutir a aplicação das normas internacionais às diferentes realidades nacionais. Às 13h30, o segundo painel, “Evolução regulatória, experiência prática na jurisprudência e exigências para o novo mundo do trabalho”, contará com representantes dos governos brasileiro e alemão, além de integrantes do TST e do Tribunal Federal do Trabalho da Alemanha. O painel terá a participação do ministro Cláudio Brandão. Confira a programação completa Inscrições As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 23 de outubro, às 17h, pelo formulário de inscrição. Serviço: Data: 27 de outubro de 2026 Horário: das 9h30 às 15h30 Local: Auditório do TST, em Brasília, com participação online. (Nathália Valente/JS)  
Fonte:
Tribunal Superior do Trabalho
22/10/2026 (00:00)
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