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Território Kalunga: Projeto fortalece acesso à Justiça com formação de agentes comunitários

Uma nova ponte entre o Sistema de Justiça e a comunidade Kalunga, em Cavalcante (GO), foi inaugurada esta semana: o Projeto Agente Comunitário Quilombola. O projeto vai promover a formação de lideranças quilombolas para que atuem na identificação de demandas relativas ao Poder Judiciário e viabilizem estratégias de acesso à Justiça e de enfrentamento ao racismo estrutural. O lançamento do Agente Comunitário Quilombola ocorreu na comunidade Engenho II, durante visita, na segunda-feira (21/9), de cinco conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto é uma iniciativa do Programa Justiça Plural, uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Em meio à receptividade da comunidade, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Adriana Melonio ressaltou a importância de se trabalhar com o conhecimento de quem vive a realidade quilombola. Juiza Adriana Melonio, na comunidade Kalunga. Foto: Gustavo Moreno/CNJ. “Nêgo Bispo, que era um homem quilombola, dizia que um rio não deixa de ser rio porque ele conflui com outro. Pelo contrário, ele se torna um rio ainda mais forte porque se une a outros. Essa é a nossa ideia, construir junto com vocês”, disse Melonio. “O [Projeto] Agente Comunitário Quilombola vai ser uma ponte com o Sistema de Justiça, levando esse conhecimento quilombola e trazendo aprendizados na formação sobre o acesso à Justiça”. Outro “rio” que se conflui ao projeto é o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que também integra a iniciativa a partir do Ponto de Inclusão Digital (PID), em que as pessoas quilombolas, geralmente mulheres, atendem suas comunidades, auxiliando em questões como retirada de documentos e a busca por direitos, como o recebimento de aposentadoria. As mulheres quilombolas que trabalham nos PIDs fizeram, durante a visita, uma apresentação que emocionou a todas e todos que acompanhavam. Houve a exibição de um vídeo em que uma mãe contou como, com apoio recebido no Ponto de Inclusão, ela finalmente conseguiu receber a pensão para sua filha. Ao final, uma das “mulheres do PID” – como são conhecidas – contou, com lágrimas nos olhos, da alegria que sentiu ao apoiar essa mãe a receber um direito que foi negado a ela própria, anos atrás, quando suas filhas eram pequenas. Atribuições do Agente Comunitário Em sua fala, Adriana Melonio detalhou o que está dentro do escopo do Agente Comunitário Quilombola, tais como um mapeamento territorial para identificar demandas e gargalos na relação entre Poder Judiciário e as comunidades. A partir disso, serão mobilizadas redes institucionais de acesso à Justiça para apoiar as demandas dos quilombolas. Outro ponto ressaltado foi o fato de que a pessoa agente comunitária receberá uma formação inicial e continuada pelo Justiça Plural. Apesar do treinamento em questões jurídicas, tais agentes não vão substituir serviços de advocacia e defensoria pública. No entanto, vão poder orientar a comunidade sobre onde e como buscar seus direitos e os serviços de justiça, intermediar diálogos entre quilombolas e diferentes órgãos do sistema, além de aproximar a linguagem entre o judiciário e os modos de vida e organização quilombola. Um dos exemplos citados pela magistrada é a regularização fundiária, uma vez que, muitas vezes, oficiais de justiça não conseguem acessar comunidades quilombolas. A visita foi acompanhada por integrantes do Eixo 7 do Justiça Plural, que trata de questões ligadas à equidade racial. “Chegar ao Engenho II, olhar nos olhos das pessoas e ouvir o que elas têm a dizer sobre o que lhes faz falta, isso é insubstituível. A comunidade nos ensinou mais sobre as possibilidades do nosso projeto do que qualquer análise técnica poderia”, disse Polliana Alencar, coordenadora-geral adjunta do Programa Justiça Plural, que também integrou a comitiva. “Nosso objetivo, de maneira mais ampla, é trabalhar na indução da Resolução n. 599, que trata do acesso à Justiça para os povos quilombolas”. Comunidade Kalunga de Engenho II. Foto: Gustavo Moreno/CNJ Entre as pessoas que acompanhavam os detalhes do programa Agente Comunitário Quilombola, estava Erlane Francisco de Lima, que justamente por trabalhar no PID sabe a diferença que esse tipo de apoio faz na vida das comunidades quilombolas. “Eu sempre fico muito emocionada resolvendo o problema das pessoas. É muito gratificante pra gente que é da comunidade e está ali dentro exercendo o trabalho de ajudar as pessoas que precisam”. O programa Justiça Plural, iniciativa do CNJ em parceria com o Pnud, busca fortalecer as capacidades do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e socioambientais e na ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas. Texto: Mariana Barros Revisão: Gabriela Amorim Agência CNJ de Notícias Número de visualizações: 8
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
24/09/2026 (00:00)
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