Segunda-feira,
19 de Outubro de 2026 -
Notíciais Atualizadas
VIII Seminário Internacional de Rastreamento ...
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos (IBRA), realiza, no dia 9 de novembro, na sede do CNMP, em Brasília, a 8ª edição do Seminário Internacional de Rastreamento de Ativos. A programação compõe o Circuito CNMP, que ocorre d ...CJF atualiza Programa de Residência Jurídica ...
CJF atualiza Programa de Residência Jurídica no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º grausSegunda, 19 de outubro de 2026 às 19:16Durante a sessão ordinária de julgamento desta segunda-feira (19), o Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, a proposta de atual ...Moral hazard concursal e assimetria informaci ...
Ecio Perin Junior 1- Introdução Inicialmente, cumpre mencionar que o chamado risco moral concursal surge quando a estrutura de incentivos da insolvência permite que aquele que decide sobre a atividade empresarial retenha os benefícios de determinadas escolhas, suportando, contudo, apenas parte de su ...Democracia Desrespeitada
Carlos Henrique Abrão O mundo perplexo assiste aos conflitos estudantis na França, na Itália e em persos cenários europeus, muito devido ao custo de vida e aos problemas com a inflação. A última coisa que o globalista será é humanista, pois compreende bem o essencial de tudo, que se resume no aument ...Novo serviço do CNJ automatiza e acelera cump ...
Uma decisão judicial que determina a concessão de um benefício previdenciário precisa chegar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ser efetivada. O Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud), solução do Conselho Nacional de Justiça desenvolvida pCNJ institui 23 de outubro como o Dia Naciona ...
CNJ institui 23 de outubro como o Dia Nacional em Homenagem ao Conciliador e ao MediadorSegunda, 19 de outubro de 2026 às 18:39O Dia Nacional em Homenagem ao Conciliador e ao Mediador, deverá ser celebrado anualmente em 23 de setembro. É o que determina a Resolução nº 701/2026, do Conselho Nacional ...Congresso promulga aposentadoria especial par ...
Pelas novas regras, as duas categorias poderão se aposentar aos 57 anos se mulher, e 60 anos se homem, com 25 anos de contribuição e de atividadeO Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 140/26, que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários ...Pensão retroativa por morte é garantida à com ...
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de pensão por morte a uma companheira, com efeitos financeiros retroativos à data do óbito do segurado instituidor.A apelação foi interposta ...Sequelas que exigem maior esforço no trabalho ...
Mesmo que o trabalhador consiga retornar ao mercado de trabalho depois de sofrer um acidente, a existência de sequelas permanentes que reduzam a capacidade de exercer sua atividade, em qualquer grau, lhe dá o direito de receber o auxílio-acidente.Com esseAlteração na contribuição previdenciária não ...
O crime de sonegação consuma-se com a omissão dos tributos devidos à época da ocorrência do fato gerador. Mudanças posteriores na lei trabalhista que impactem a incidência da contribuição previdenciária em nada impactam a tipificação dessa conduta.Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribun ...Previsão do tempo
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Sequelas que exigem maior esforço no trabalho dão direito a auxílio-acidente
Mesmo que o trabalhador consiga retornar ao mercado de trabalho depois de sofrer um acidente, a existência de sequelas permanentes que reduzam a capacidade de exercer sua atividade, em qualquer grau, lhe dá o direito de receber o auxílio-acidente.Com esse entendimento, o juiz Francisco Ostermann de Aguiar, do 3° Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária do Paraná, concedeu o benefício a uma professora que vive com limitações funcionais desde que sofreu uma lesão no tornozelo.A autora foi submetida a um tratamento cirúrgico para a fratura-luxação do tornozelo direito e, segundo o laudo pericial, teve uma recuperação satisfatória depois do período de afastamento previdenciário. Não foram identificados elementos que indiquem incapacidade para o trabalho habitual.Ainda assim, os documentos médicos destacam a persistência de sequelas, incluindo limitação de mobilidade, claudicação e hipotrofia muscular.Essas alterações afetam diretamente atividades que envolvam permanência prolongada em pé, deslocamentos repetitivos, caminhadas em terrenos irregulares, agachamentos e escadas de forma frequente, exigindo maior esforço para sua execução quando comparado a um inpíduo sem a lesão.Redução da capacidadeNa sentença, o magistrado concluiu que, diante da prova pericial, ficou constatado que a autora faz jus à concessão do auxílio-acidente, de acordo com o artigo 86 da Lei de Benefícios da Previdência Social.“Reforça-se, assim, que qualquer redução da capacidade para a atividade que exercia à época do acidente que exija maior esforço para sua execução dá ensejo ao auxílio-acidente, conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 416“, ressaltou.O magistrado ainda condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar as parcelas vencidas desde o fim do auxílio por incapacidade temporária até o momento da efetiva implantação do beneficio, corrigidas monetariamente e com juros de mora.Atuou no caso a advogada .Fonte: Conjur ( https://conjur.com.br/2026-out-18/sequelas-que-exigem-maior-esforco-no-trabalho-dao-direito-a-auxilio-acidente/ )
19/10/2026 (00:00)
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