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15/9/2026 - A atuação conciliatória do Tribunal Superior do Trabalho (TST) evitou a deflagração de uma greve na Casa da Moeda do Brasil e resultou, nesta terça-feira (15), na assinatura de aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025/2027 entre a empresa e o Sindicato Nacional dos Trabalhado ...Pequim restringe posse, transporte e uso de d ...
A cidade de Pequim, capital da China, adotará, a partir de 15 de novembro, regras mais rígidas para o controle de drones e outros veículos aéreos não tripulados. A nova regulamentação prevê não apenas a proibição de voos no espaço aéreo urbano, mas também restrições à posse, ao armazenamento e ao tr ...Robert Alexy e seu significado
Professora Gisele Leite O Supremo Tribunal Federal lamentou a perda de um dos teóricos do direito mais influentes: o jurista alemão Robert Alexy faleceu aos 80 no último dia 5 de setembro. Como Professor de Direito Público e de Filosofia do Direito na Universidade Christian Albrecht em Kiel, Alexy ...Comandos invisíveis: o que o caso da Paraíba ...
Sérgio Longo Na semana passada, contei aqui que a sua petição provavelmente é lida por uma inteligência artificial antes de chegar aos olhos do juiz. Quase ao mesmo tempo, o noticiário jurídico trazia a prova de que essa realidade já tem consequências: ganhou repercussão nacional o caso de dois advo ...Registro de candidatura é indeferido pelo TRE ...
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) indeferiu, por maioria de votos, o registro de candidatura de João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, que pretendia concorrer ao cargo de deputado federal pelo partido Solidariedade nas Eleições 2026. O julgamento terminou com pla ...Gestão e liderança da Polícia Judicial devem ...
O desenvolvimento de competências de liderança e gestão na condução de equipes e processos de trabalho é o objetivo do 2º Curso Gestão e Liderança para Gestores, promovido pela Academia Nacional da Polícia Judicial. O curso, iniciado nesta segunda-feira (14/9) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ...Relatório traça panorama inédito das estrutur ...
As estruturas internas dos tribunais dedicadas à defesa dos direitos humanos foram mapeadas em estudo inédito do Programa Justiça Plural, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O levantamento Justiça e Direitos Humanos: um pa ...Cerimônia marca incorporação do acervo de Can ...
A biblioteca do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) incorporou ao acervo, nesta terça-feira (15), a coleção particular do professor, diplomata e juiz internacional Antônio Augusto Cançado Trindade, um dos principais nomes bras ...Parceria entre Tribunais Federais busca aprim ...
Oficina de trabalho focou nas etapas de protocolo e distribuição de processosUma equipe multidisciplinar dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª e 5ª Regiões realizou, nos dias 10 e 11 de setembro, a “Oficina Protocolo e Distribuição”, com o objetivo de aprimorar a tramitação de processos previde ...Previsão do tempo
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Resolução publicada revoga exigência de identificação para acesso a dados remuneratórios
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nesta terça-feira, 15 de setembro, em seu Diário Eletrônico, a Resolução nº 338/2026, que revoga a exigência de identificação prévia do interessado para o acesso a informações inpiduais e nominais sobre a remuneração de membros e servidores do Ministério Público.
A norma foi apresentada pelo corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Fernando Comin, e aprovada pelo Plenário do órgão durante a 12ª Sessão Ordinária de 2026.
A resolução revoga o § 4º do artigo 7º da Resolução CNMP nº 89/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados. O dispositivo foi incluído pela Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do MP. A regra revogada estabelecia que a disponibilização de dados remuneratórios de membros e servidores seria apenas mediante a prévia identificação de quem solicitasse a informação. De acordo com a Resolução nº 338/2026, a exigência de identificação prévia ofende os princípios constitucionais da publicidade e da transparência administrativa, além de impor obstáculos ao controle social e à liberdade de imprensa quanto à regularidade dos gastos públicos. A resolução também menciona o princípio da publicidade estabelecido no artigo 37, caput, da Constituição Federal, decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema e a edição da Resolução CNMP nº 334/2026. A norma instituiu a obrigatoriedade da adoção de taxonomia das rubricas de pagamento e da emissão de contracheque único nos ramos e unidades do Ministério Público.
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15/09/2026 (00:00)
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