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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alterou a data do IX Encontro Nacional do Ministério Público no Tribunal do Júri. Em decorrência da transferência do Dia do Servidor Público, o dia 30 de outubro foi declarado ponto facultativo, o que levou à antecipação do evento para os dias 28 e 29 ...Escalas de motorista de ônibus interestadual ...
Resumo: Um motorista de ônibus pedia o reconhecimento o pagamento de horas extras a partir da sexta diária, alegando trabalhar em turnos ininterruptos de revezamento. A pretensão foi negada desde a primeira instância. Para a 5ª Turma do TST, a variação de horários é inerente à atividade de m ...Quinto e último episódio da edição 2026 do Di ...
No dia 26 de agosto, a Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Thiago Roberto Diaz, realiza, às 16 horas, o quinto e último episódio da edição 2026 do programa Diálogos Ambientais. O encontro tem como tema “Desafios do gerenciamen ...Rádio Decidendi explica tese sobre intimação ...
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi analisa o Tema 1.296 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O precedente qualificado estabeleceu que a prévia intimação pessoal do devedor é requisito para a incidência da multa coercitiva (astreintes) em ...Previsão do tempo
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Podcast STJ No Seu Dia discute atuação do assistente de acusação e limites recursais no processo penal
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia traz a debate o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a atuação do assistente de acusação no processo penal e a possibilidade de interposição de recurso em sentido estrito contra decisão que rejeita, ainda que parcialmente, a denúncia.O programa aborda a decisão da Quinta Turma que reconheceu a legitimidade do assistente de acusação para atuar de forma supletiva no processo penal, especialmente em situações de eventual inércia do Ministério Público. Para o colegiado, o artigo 271 do Código de Processo Penal deve ser interpretado de maneira sistemática, permitindo maior participação da vítima dentro dos limites da acusação.Nesta edição, o advogado especialista em direito penal Anderson Costa explica a evolução da jurisprudência do STJ sobre o tema, o papel da vítima como sujeito de direitos no processo penal e a relação entre a atuação do assistente de acusação e a titularidade da ação penal pública, exercida pelo Ministério Público. STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
24/07/2026 (00:00)
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