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Lei Maria da Penha não especificava quem pagaria salário da vítimaMulheres vítimas de violência doméstica que conseguirem, na Justiça, medida protetiva de afastamento do trabalho vão receber benefício pago via Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).O parecer que garante o afastamento remunerado, ...Novo hotsite conecta o público ao Circuito CN ...
Uma semana, dezenas de atividades e diferentes espaços funcionando simultaneamente. Para ajudar o público a se localizar nesse cenário e acompanhar tudo o que o Circuito CNMP 2026 tem a oferecer, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lança o hotsite oficial da segunTST lança iniciativa para acelerar processos ...
2/10/2026 - Dar atenção especial a pessoas com mais de 80 anos envolvidas em processos é o objetivo do Projeto TST 80+, lançado nesta semana pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenado pela Secretaria-Geral Judiciária do TST (Segjud), a iniciativa busca sensibilizar os gabinetes dos ministr ...Inscrições para o Prêmio Conciliar é Legal vã ...
Inscrições para o Prêmio Conciliar é Legal vão até 07/11Sexta, 02 de outubro de 2026 às 14:10Estão abertas, até o dia 07/11, as inscrições para o XVII Prêmio Conciliar é Legal. A premiação integra as ações relacionadas à XXI Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 03 a 0Outubro Rosa: Justiça Federal reforça importâ ...
Outubro Rosa: Justiça Federal reforça importância da prevenção e do diagnóstico precoceSexta, 02 de outubro de 2026 às 11:38JFAL veste-se de rosa como parte da programação da campanha de conscientização de combate ao câncer de mamaCrédito da foto: Secom JFALA luz rosa acObservatório do CNMP e do CNJ acompanha casos ...
Nesta quarta-feira, 30 de setembro, o Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR), composto por integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu-se, na sede do CNMP, em Brasília. Na ocasião, os destaques foram o acompanhamento e en ...Previsão do tempo
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Inscrições para o Prêmio Conciliar é Legal vão até 07/11
Inscrições para o Prêmio Conciliar é Legal vão até 07/11Sexta, 02 de outubro de 2026 às 14:10Estão abertas, até o dia 07/11, as inscrições para o XVII Prêmio Conciliar é Legal. A premiação integra as ações relacionadas à XXI Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 03 a 06/11. A iniciativa reconhece práticas que contribuam para a prevenção e a solução adequada de conflitos, a pacificação social, o acesso à Justiça e o aprimoramento do Sistema de Justiça.O prêmio é pidido nas modalidades Boas Práticas e Produtividade. A primeira contempla as categorias Tribunal, Juiz Inpidual, Instrutores de Mediadores e Conciliadores, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas, Coletivas e/ou Processos Estruturais e Advocacia.Já a modalidade Produtividade reconhecerá os tribunais que alcançarem o maior Índice de Composição de Conflitos (ICoC) nos segmentos das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho.Podem participar da modalidade Boas Práticas magistrados(as), servidores(as), instrutores(as) de mediação e conciliação, advogados(as), defensores(as) públicos(as), integrantes da Advocacia Pública, professores(as), estudantes, Tribunais, Defensorias Públicas, Procuradorias Públicas, instituições de ensino, pessoas físicas e jurídicas e outras instituições cujas práticas se enquadrem nas categorias da premiação.InscriçõesAs práticas das categorias Tribunal e Juiz Inpidual deverão ser cadastradas no eixo temático “Conciliação e Mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.Nas demais categorias, a inscrição deverá ser feita por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Na modalidade Produtividade, não é necessário fazer inscrição. Serão premiados os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem o maior Índice de Composição de Conflitos (ICoC) em seus respectivos segmentos. Para a premiação, será considerado o período de 1º/11/2025 a 31/10/2026.Conciliar é LegalCriado pelo CNJ, o Prêmio Conciliar é Legal busca identificar, reconhecer e disseminar boas práticas de prevenção, gestão e solução adequada de conflitos. A iniciativa também pretende estimular o aperfeiçoamento dos mecanismos de conciliação e mediação, incentivar a cooperação entre os integrantes do Sistema de Justiça e outras instituições e reconhecer o desempenho dos tribunais na implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.Confira a íntegra da Portaria CNJ nº 472/2026, que regulamenta a premiação:328405-Portaria-CNJ-nº-472.pdfSecom JFAL, com informações do TRF5
Fonte:
Consultor Jurídico
02/10/2026 (00:00)
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