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Inovações nas perícias previdenciárias e assistenciais são apresentadas na Rede de Inteligência da 1ª Região

A Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint) promoveu na última terça-feira, 25 de agosto, um encontro para falar sobre inovações nas perícias judiciais das áreas previdenciária e assistencial. A especialista convidada foi a juíza federal Lívia Cristina Marques Peres, auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e representante no Comitê Deliberativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o assunto.Seis foram as inovações levadas para o debate pela juíza federal Lívia Cristina. O encontro reuniu magistrados da 1ª e da 2ª instâncias da Justiça Federal da 1ª Região. Confira a seguir os destaques.Atualmente, o TRF1 é, dentre os regionais, o que mais recebe casos novos de Benefício por Incapacidade e de Prestação Continuada (BPC): dos mais de 590 mil casos novos nacionais de BPC em 2026, quase 200 mil foram para o Tribunal; já dos Benefícios por Incapacidade, a proporção é ainda mais alarmante, com mais de 416 mil na 1ª Região do total de 714.371 novos casos no Judiciário brasileiro.Além das novas demandas, há ainda os casos antigos, que aguardam resolução. Na 1ª Região, são 3,4 milhões de pendências. Para a juíza Lívia, ter conhecimento dos números é importante para traçar as estratégias corretas para lidar com os desafios.Dos marcos regulatórios para lidar com o crescimento das ações envolvendo os benefícios previdenciários e assistenciais, a juíza federal Lívia Peres destacou a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 595 de 2024.Essa norma regulamentou a padronização dos exames periciais nos benefícios previdenciários por incapacidade e a automação nos processos judiciais previdenciários e assistenciais por meio do Prevjud (Sistema de Serviço de Informação e Automação Previdenciária), tendo como foco duas dimensões: a eficiência e a segurança jurídica.É nela também que foram destacadas pelo menos seis inovações.O uso da telemedicina e da análise documental foi validado pelo CNJ na Resolução 595/2024 (art. 1º), posteriormente alterada pelas Resoluções 630/2025 e 673/2026. Lívia destacou que a telemedicina passou por um período de questionamento, principalmente quando utilizada na época da pandemia, mas que passou a ser regularizada pelo Conselho com a Resolução que trata da telemedicina, o que foi muito importante para a Justiça Federal.Sobre a quesitação mínima unificada, a juíza esclareceu que ela não exclui a possibilidade de o magistrado fazer inclusão de quesitos. O essencial é que, a partir de um mínimo padronizado, não há tanta diferença no caso a caso.Lívia Peres destacou o laudo como fundamental para o sistema eletrônico, que trabalha com dados estruturados, distintos para a racionalização do trabalho.Ponto delicado do marco regulatório, mas muito importante, a juíza federal destacou que a avaliação biopsicossocial é uma verdadeira inovação. Dentre os desafios, está a exigência de peritos capacitados. “Avaliação biopsicossocial não é [só] avaliação médica. É um sistema que vai ser alimentado tanto pelo perito médico como pelo assistente social. Isso muda uma chave. Para fins de deficiência, precisamos deixar a velha forma de entender somente no critério médico para passar pelo critério biopsicossocial”, ressaltou.Segundo a juíza Lívia Peres, “a finalidade desse marco regulatório é dar representativa e voz aos tribunais para que as soluções tenham a ver com as necessidades dos tribunais”, afirmou sobre o Comitê que abrange todas as regiões e chegou a coordená-lo, hoje representando nele 1ª Região.O Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud) é a ferramenta nacional criada pelo CNJ para a automação e a gestão de laudos periciais judiciais; abrange os laudos dos benefícios por incapacidade e a avaliação biopsicossocial do benefício assistencial da pessoa com deficiência.Entre as inovações proporcionadas pelo sistema, está o fato de viabilizar a análise de dados parametrizados para aplicação de tecnologias de automação e IA para aprimorar a tramitação do processo.Também é nesse sistema que se acessa o padrão mínimo de quesitos, sendo permitida a inclusão de perguntas complementares a depender do caso.A juíza federal Lívia Peres falou ainda sobre os grupos de trabalho responsáveis pela padronização da quesitação dos benefícios por incapacidade e do instrumento de avaliação biopsicossocial que ainda será disponibilizado. Também dedicou parte da sua fala para tratar das formas de acesso ao Sisperjud (via integração pelo PJe ou por meio do Portal Único de Acesso). – Programa Nacional para a Redução da Litigiosidade Previdenciária e AssistencialO lançamento do Acelera Prev também foi lembrado pela magistrada.O lançamento aconteceu durante a abertura da reunião de trabalho do Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social.A íntegra do encontro está disponível para o público interno por meio do Canal da Reint1 na plataforma Teams.ALAssessoria de Comunicação SocialTribunal Regional Federal da 1ª RegiãoFonte: TRF1 ( https://www.trf1.jus.br/trf1/noticias/inovacoes-nas-pericias-previdenciarias-e-assistenciais-sao-apresentadas-na-rede-de-inteligencia-da-1-regiao-)
Fonte:
Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
02/09/2026 (00:00)
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