Controle de Processos

Notíciais Atualizadas

Newsletter

Previsão do tempo

Segunda-feira - Belo Horizo...

Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva

Terça-feira - Belo Horizon...

Máx
30ºC
Min
20ºC
Chuva

Quarta-feira - Belo Horizon...

Máx
32ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Ibirité, M...

Máx
25ºC
Min
20ºC
Chuva

Terça-feira - Ibirité, MG

Máx
28ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Ibirité, MG

Máx
30ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Fania Davis defende transformação do Judiciário e enfrentamento das desigualdades raciais no Enajun

​A advogada norte-americana Fania Davis, uma das principais referências internacionais em justiça restaurativa, foi a protagonista da noite de quarta-feira (11), durante a abertura do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e do 6º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonajurd), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Em sua palestra magna, ela defendeu que a presença de magistrados negros nos espaços de poder deve ir além da representatividade e contribuir para transformar um sistema de Justiça ainda marcado pelas desigualdades raciais.Fundadora da organização Restorative Justice for Oakland Youth (RJOY), na Califórnia, Fania ressaltou que ampliar a persidade nos tribunais é fundamental, mas não basta para modificar estruturas historicamente marcadas pela discriminação."Transformar exige mais do que mudar a raça ou o gênero de quem ocupa a bancada. Exige perguntar de quem é o conhecimento que vale, qual sofrimento é reconhecido, quem define o dano e quem tem autoridade para reparar", afirmou.Desigualdade racialAo comparar a composição racial da população e da magistratura no Brasil e nos Estados Unidos, Fania chamou a atenção para a baixa representatividade de pessoas negras e de outros grupos raciais nos tribunais.Segundo os dados apresentados pela palestrante, nos Estados Unidos, esses grupos representam aproximadamente 42% da população, mas apenas 24% dos magistrados. No Brasil, ela citou que cerca de 55% da população é negra, enquanto aproximadamente 14% dos integrantes da magistratura são pretos ou pardos.A advogada relacionou essa desigualdade à influência da escravidão e do colonialismo na formação dos sistemas judiciais. Segundo ela, o fim legal da escravidão não eliminou diferenças que ainda se manifestam no acesso à educação, à saúde, à renda e à Justiça.Justiça além da puniçãoAo questionar o modelo punitivo tradicional, Fania defendeu uma abordagem que considere os danos causados, as necessidades das vítimas e a responsabilidade pela reparação, em vez de se concentrar exclusivamente na aplicação de penas.Como exemplo, apresentou uma experiência iniciada em 2007 em uma escola de Oakland, na Califórnia, por meio da RJOY. Segundo seu relato, a adoção de práticas restaurativas contribuiu para reduzir suspensões e episódios de violência, além de fortalecer os vínculos entre estudantes e professores."Punir não torna as pessoas automaticamente mais responsáveis. A responsabilidade cresce quando elas têm a chance de reconhecer o dano que causaram, desenvolver empatia, reparar o erro e continuar ligadas a uma comunidade que acredita que elas podem mudar", disse.A palestrante também destacou que essa abordagem recupera práticas de reconciliação e responsabilidade coletiva presentes em tradições africanas e indígenas. Para ela, o enfrentamento do racismo está relacionado à proteção dos territórios indígenas e quilombolas e à preservação ambiental.Homenagem a Marielle FrancoDurante a palestra, Fania homenageou a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, e realçou sua atuação na defesa das mulheres negras, da população LGBTQIA+ e dos moradores de favelas.A advogada exclamou que o legado de Marielle permanece vivo nos movimentos sociais e nas novas gerações que lutam contra a discriminação. Também mencionou sua irmã, Anielle Franco, ao falar sobre a continuidade dessa luta."Marielle nos lembra que a justiça diz respeito a quais vidas são protegidas, quais sofrimentos são reconhecidos, quais vozes são ouvidas e quais pessoas têm sua humanidade valorizada", declarou.Memória e transformaçãoNa parte final da apresentação, Fania fez referência ao Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, um dos principais locais de desembarque de africanos escravizados nas Américas. Ao recordar a história da escravidão, enfatizou o significado da presença de magistrados negros em espaços de poder antes inacessíveis aos seus antepassados."Imagino os ancestrais olhando para este encontro, vendo juízes negros em uma cidade onde pessoas negras foram vendidas como propriedade, vendo seus descendentes vestindo as roupas da magistratura, com a autoridade da lei. E imagino que eles se alegrariam", afirmou.Para a advogada, essa conquista representa um avanço histórico, mas não encerra a luta por liberdade, dignidade e igualdade. Ela defendeu que a transformação do Judiciário depende também da participação das comunidades nas decisões que afetam suas vidas.O evento conta com a parceria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e de tribunais de diferentes ramos do Judiciário. A programação reúne magistrados e representantes de instituições para discutir o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial.Confira a solenidade de abertura do Enajun e do Fonajurd, incluindo a palestra magna de Fania Davis, na íntegra, no canal do STJ no YouTube⁠.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
12/11/2026 (00:00)
Voltar
Visitantes   59780218
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.