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CNJ amplia ação para documentação de indígenas privados de liberdade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou sua estratégia nacional para reconhecimento de etnias indígenas na documentação para pessoas privadas de liberdade com ação realizada em Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (25). Depois de experiência inicial em Pernambuco com o projeto Meu Nome é Ancestral, nesta semana participou de ação que resultou em 118 registros civis emitidos ou retificados na Penitenciária Estadual de Dourados (PED), em ação que alcançou indígenas Guarani Kaiowá, Guarani Ñandeva e Terena.
O CNJ atua no tema por meio do programa Fazendo Justiça, parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para fortalecer políticas penais e socioeducativas de forma alinhada ao plano Pena Justa e à Agenda Justiça Juvenil. A experiência no estado teve o objetivo de identificar aprendizados, boas práticas e desafios e reunir subsídios para a construção de fluxos mais estruturados de documentação e retificação para pessoas indígenas privadas de liberdade em escala nacional.
“Reconhecer a identidade indígena nos documentos é também reconhecer direitos, histórias e pertencimentos que não podem ser apagados pela privação de liberdade. Quando o sistema de justiça passa a enxergar quem são essas pessoas e de quais povos fazem parte, também avançamos na construção de políticas públicas mais adequadas e capazes de respeitar suas especificidades.”
A entrega da documentação é fruto de mutirão realizado no início de junho, com participação de instituições do sistema de justiça, da administração penitenciária, de órgãos de registro civil e de lideranças indígenas. “A Constituição Federal não suspende a cidadania junto com a liberdade de locomoção”, afirmou a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Jacqueline Machado, para quem reparar o registro étnico também representa reparar uma dívida histórica com os povos originários.
Para quem recebeu o novo registro, o impacto também é pessoal. M.T.S., 37 anos, indígena Guarani, relatou que a comprovação de sua condição de povo originário facilitará acesso a serviços e ao trabalho. Já S.R., 34 anos, indígena Kaiowá, teve reconhecida também a alteração de gênero em sua nova certidão. “Era um sonho de criança ser reconhecida assim”.
Do documento à política pública
Os próximos passos incluem a expansão da ação para outras três unidades prisionais do estado e a discussão sobre a criação de um fluxo permanente de retificação e regularização documental. Em âmbito nacional, o Fazendo Justiça também realiza um mapeamento de experiências e práticas existentes em outros estados. O levantamento deverá subsidiar uma orientação nacional para a construção de fluxos locais de documentação de pessoas indígenas privadas de liberdade e apoiar a definição de novas unidades da Federação que poderão receber projetos semelhantes.
Essa ação está alinhada às metas gerais do Plano Nacional Pena Justa: protocolo do CNJ de julgamento com perspectiva étnico-racial, código do indicador 1.1.3.2.3.4; promoção de atenção à saúde de pessoas indígenas, código do indicador 2.2.2.6.1.1; qualificação dos processos de ingresso (regularização da guia de prisão, identificação, saúde, situação social etc.) e singularização para custódia das pessoas privadas de liberdade com adoção de modelo em todos os estabelecimentos prisionais, código do indicador 2.2.9.3.2.1; e promoção da proteção de dados pessoais das pessoas privadas de liberdade no momento da coleta, da emissão e da utilização, código do indicador 2.2.9.6.2.1.
Texto: José Lucas Azevedo, com informações do TJMS
Edição: Débora Zampier
Revisão: Cauã Samôr
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
27/08/2026 (00:00)
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