Quarta-feira,
02 de Setembro de 2026 -
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Juízes-corregedores não terão preferência em ...
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu provimento a recurso que questionava regra do Código de Organização Judiciária do Rio Grande do Sul. O dispositivo estabelecia preferência a juízes-corregedores em processos de remoção e classificação na carreira da magistratura. Para o CNJ, ...TST marca audiência pública para discutir pro ...
1/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, em 21/9, às 14h, uma audiência pública para discutir a validade de cláusulas de acordos ou convenções coletivas que autorizam o elastecimento de jornada de trabalho em locais insalubres sem a necessidade de licença prévia das autoridades co ...Biblioteca STJ-Enfam recebe 1º lote de livros ...
A Biblioteca STJ-Enfam recebeu, nesta segunda-feira (31), o primeiro lote de livros doados pelos professores Rosa Nery e Nelson Nery. Considerada a maior coleção jurídica privada do Brasil, os livros doados ao STJ somam aproximadamente 110 mil volumes, constituindo um dos mais expressivos acervos j ...Justiça do Trabalho vai apoiar acesso de elei ...
01/09/2026 - A Justiça do Trabalho vai apoiar o Programa Seu Voto Importa, iniciativa da Justiça Eleitoral para ampliar as condições de acesso de eleitoras e eleitores aos locais de votação nas Eleições 2026. A cooperação prevê apoio logístico dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), inclusive ...CNMP debate fortalecimento da política de pro ...
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) discutiu o fortalecimento da Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas durante agenda realizada, nos dias 27 e 28 de agosto, em Belo Horizonte. As atividades incluíram a 2ª Reunião Ordinária do Comitê Min ...STJ amplia acesso a curso sobre equidade raci ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou uma versão em espanhol do curso nacional Enunciados de Equidade Racial: aplicação prática. A iniciativa leva o conteúdo produzido no Brasil a profissionais do Sistema de Justiça e interessados de países de língua espanhola, fortalecendo a cooperaç ...Acessibilidade e inclusão são tema da nova ed ...
Acessibilidade e inclusão são tema da nova edição do Seminário de Pesquisas Empíricas do CNJTerça, 01 de setembro de 2026 às 18:06Os desafios enfrentados pela comunidade surda para acessar a Justiça estarão no centro de dois dos três trabalhos que serão apresentados no próximo SemináApós concluir gestão como presidente do STJ, ...
Com o encerramento de sua gestão à frente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-presidente, ministro Herman Benjamin, participou, nesta terça-feira (1º), de sua primeira sessão como membro da Primeira Turma. Especializado em direito público, o colegiado é integrante da Primeira Seção do tribu ...INSS pode estabelecer teto de juros do consig ...
A atuação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) na fixação do teto de juros do consignado dos aposentados não reorganiza o sistema financeiro nacional nem altera a competência institucional do Conselho Monetário Nacional (CMN) ou do Banco C ...Usina responsável por acidente que deixou fun ...
Para TRF3, falhas de treinamento, supervisão e segurança evidenciam responsabilidade da empresa por queimaduras em trabalhador recém-contratadoA Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de uma usina de cana-de-açúcar ao ressarcimento dos valores pagos pelo ...Previsão do tempo
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Clube de benefícios deve indenizar aposentada por cobranças indevidas
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou um clube de benefícios a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma aposentada que sofreu descontos sem autorização em seu benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Os desembargadores entenderam que a cobrança indevida causou dano moral, principalmente porque atingiu a renda de uma pessoa idosa.Segundo o processo, a aposentada percebeu que valores estavam sendo descontados mensalmente de seu benefício em favor da empresa, embora nunca tivesse contratado os serviços.Por isso, pediu na Justiça a devolução do dinheiro e uma indenização pelos prejuízos sofridos.Cobranças repetidasNa primeira instância, a Justiça reconheceu que não havia contrato entre as partes e determinou a devolução de R$ 495,78 descontados da aposentada. No entanto, o pedido de indenização por danos morais foi negado.A autora recorreu ao TJ-DF. Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Sérgio Rocha destacou que os descontos foram feitos sem qualquer prova de autorização da consumidora.Para o magistrado, mesmo sendo valores relativamente baixos, as cobranças repetidas reduziram uma renda já limitada e obrigaram a aposentada a buscar a Justiça para resolver um problema que não causou.Diante disso, o colegiado concluiu por unanimidade que a situação ultrapassou um simples transtorno do dia a dia e determinou o pagamento de R$ 5 mil por danos morais, além da devolução dos valores descontados indevidamente. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-DF.Fonte: Conjur ( https://conjur.com.br/2026-ago-30/clube-de-beneficios-deve-indenizar-aposentada-por-cobrancas-indevidas/ )
01/09/2026 (00:00)
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