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		<title>GRUPO MORAES  - Advocacia - Contabilidade - Imobiliária - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho finaliza correição no TRT-3 (MG)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///corregedoria-geral-da-justica-do-trabalho-finaliza-correicao-no-trt-3-mg]]></link>
			<description><![CDATA[ 

9/10/2026 - A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) finalizou, nesta sexta-feira (9), a correição no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), em Minas Gerais. Os trabalhos, com o objetivo de avaliar os serviços prestados e id ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///corregedoria-geral-da-justica-do-trabalho-finaliza-correicao-no-trt-3-mg]]></guid>
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			<title><![CDATA[Comunidade indígena do Rio de Janeiro será indenizada por reportagem que a associou ao tráfico de drogas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///comunidade-indigena-do-rio-de-janeiro-sera-indenizada-por-reportagem-que-a-associou-ao-trafico-de-drogas]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da Editora Globo ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais à comunidade indígena Guarani de Bracuí, localizada em Angra dos Reis (RJ). A indenização foi fi ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///comunidade-indigena-do-rio-de-janeiro-sera-indenizada-por-reportagem-que-a-associou-ao-trafico-de-drogas]]></guid>
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			<title><![CDATA[Fachin defende fortalecimento da magistratura e preservação das garantias constitucionais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///fachin-defende-fortalecimento-da-magistratura-e-preservacao-das-garantias-constitucionais]]></link>
			<description><![CDATA[Em encontro com presidentes de Tribunais de Justiça, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF afirmou que a modernização do Judiciário deve conciliar eficiência, independência judicial e respeito à Constituição
O presidente do Suprem ...]]></description>
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			<title><![CDATA[CNJ integra Escritórios Sociais e Casas de Justiça e Cidadania, projeto idealizado pelo ministro Carlos Pires Brandão]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-integra-escritorios-sociais-e-casas-de-justica-e-cidadania-projeto-idealizado-pelo-ministro-carlos-pires-brandao]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai articular de forma integrada duas políticas de atendimento a pessoas que deixam o sistema prisional: os Escritórios Sociais, criados em 2016 pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnj-integra-escritorios-sociais-e-casas-de-justica-e-cidadania-projeto-idealizado-pelo-ministro-carlos-pires-brandao]]></guid>
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			<title><![CDATA[Magistrados da Suprema Corte do Peru visitam o STJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///magistrados-da-suprema-corte-do-peru-visitam-o-stj]]></link>
			<description><![CDATA[ Em uma iniciativa de aproximação institucional entre a Justiça de países vizinhos, juízes da Suprema Corte de Justiça do Peru visitaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foram recebidos pelo presidente da corte, ministro Luis Felipe Salomão. Du ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///magistrados-da-suprema-corte-do-peru-visitam-o-stj]]></guid>
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			<title><![CDATA[Regularização tributária: trabalho colaborativo contribui para redução de execuções fiscais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///regularizacao-tributaria-trabalho-colaborativo-contribui-para-reducao-de-execucoes-fiscais]]></link>
			<description><![CDATA[Adoção de medidas cooperativas e o esforço concentrado em mobilizações como a Semana Nacional de Regularização Tributária têm impulsionado a queda na quantidade de execuções fiscais no Brasil. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o vo ...]]></description>
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			<title><![CDATA[CNMP, ESMPU e CNJ unem esforços para ampliar oportunidades de aprendizagem do sistema socioeducativo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnmp-esmpu-e-cnj-unem-esforcos-para-ampliar-oportunidades-de-aprendizagem-do-sistema-socioeducativo]]></link>
			<description><![CDATA[Transformar a aprendizagem profissional em uma porta de entrada para novas oportunidades. Com esse propósito, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Conselho Nacional de Justiça  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnmp-esmpu-e-cnj-unem-esforcos-para-ampliar-oportunidades-de-aprendizagem-do-sistema-socioeducativo]]></guid>
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			<title><![CDATA[Corregedoria Nacional do MP apresenta o projeto Bússola Digital, que abrange sistemas finalísticos, inteligência artificial, cibersegurança e governança de dados]]></title>
			<link><![CDATA[http:///corregedoria-nacional-do-mp-apresenta-o-projeto-bussola-digital-que-abrange-sistemas-finalisticos-inteligencia-artificial-ciberseguranca-e-governanca-de-dados]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) esteve presente na 10ª edição do Expojud, evento voltado à tecnologia, à inovação e ao direito no ecossistema de Justiça, realizado de 6 a 8 de outubro, em Brasília. No segundo dia da programação, o co ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///corregedoria-nacional-do-mp-apresenta-o-projeto-bussola-digital-que-abrange-sistemas-finalisticos-inteligencia-artificial-ciberseguranca-e-governanca-de-dados]]></guid>
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			<title><![CDATA[Coordenação dos JEFs da 5ª Região realiza primeira reunião de série sobre temas dos Juizados Especiais Federais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///coordenacao-dos-jefs-da-5a-regiao-realiza-primeira-reuniao-de-serie-sobre-temas-dos-juizados-especiais-federais]]></link>
			<description><![CDATA[Coordenação dos JEFs da 5ª Região realiza primeira reunião de série sobre temas dos Juizados Especiais FederaisSexta, 09 de outubro de 2026 às 18:07A Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (COJEF) realizou, nesta quinta-feira (8), r ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///coordenacao-dos-jefs-da-5a-regiao-realiza-primeira-reuniao-de-serie-sobre-temas-dos-juizados-especiais-federais]]></guid>
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			<title><![CDATA[CNJ apresenta ao TRF6 diretrizes para valorizar catadores de recicláveis]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-apresenta-ao-trf6-diretrizes-para-valorizar-catadores-de-reciclaveis]]></link>
			<description><![CDATA[O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) recebeu, nesta sexta-feira (9/10), em sua sede, em Belo Horizonte, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Paulo Regis Machado Botelho para uma reunião com o presidente da Corte, o desembar ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnj-apresenta-ao-trf6-diretrizes-para-valorizar-catadores-de-reciclaveis]]></guid>
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			<title><![CDATA[EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///eua-anunciam-transmissao-ao-vivo-da-execucao-de-militar-condenado-por-ataque-em-base-do-texas]]></link>
			<description><![CDATA[O Departamento de Defesa dos Estados Unidos informou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas em uma base militar no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. Segundo inform ...]]></description>
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			<title><![CDATA[CNJ sedia seminário acadêmico internacional em parceria com a UC Berkeley]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-sedia-seminario-academico-internacional-em-parceria-com-a-uc-berkeley]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, na quarta-feira (14/10), o Seminário Acadêmico Internacional CNJ — UC Berkeley School of Law —, que reunirá representantes do Judiciário, da Academia e de instituições jurídicas brasileiras e norte-america ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnj-sedia-seminario-academico-internacional-em-parceria-com-a-uc-berkeley]]></guid>
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			<title><![CDATA[TJRO vence Categoria CNJ do Prêmio Innovare com iniciativa voltada à transparência]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjro-vence-categoria-cnj-do-premio-innovare-com-iniciativa-voltada-a-transparencia]]></link>
			<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) conquistou o primeiro lugar na Categoria CNJ da 23ª edição do Prêmio Innovare com o seu Programa de Transparência Institucional. Criado em 2024, o projeto consolidou-se como uma política ativa de acesso à info ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Visita de juízes da Corte Suprema do Peru promove troca de experiências sobre inovação no Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///visita-de-juizes-da-corte-suprema-do-peru-promove-troca-de-experiencias-sobre-inovacao-no-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, nesta quinta-feira (8/10), uma delegação de magistrados titulares da Corte Suprema de Justiça do Peru. O encontro, voltado aos avanços e desafios da modernização do Judiciário, foi conduzido pelo juiz aux ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///visita-de-juizes-da-corte-suprema-do-peru-promove-troca-de-experiencias-sobre-inovacao-no-judiciario]]></guid>
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			<title><![CDATA[Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ministro-do-stj-suspende-julgamento-de-desapropriacao-apos-critica-de-advogada-a-caso-considerado-absurdo]]></link>
			<description><![CDATA[O ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista de processo durante julgamento na Primeira Seção após uma advogada classificar como “absurdo” um caso envolvendo ação de desapropriação na Bahia. O magistrado entendeu que  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ministro-do-stj-suspende-julgamento-de-desapropriacao-apos-critica-de-advogada-a-caso-considerado-absurdo]]></guid>
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			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia aborda descumprimento contratual em serviços de saúde e proibição ao enriquecimento sem causa]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-aborda-descumprimento-contratual-em-servicos-de-saude-e-proibicao-ao-enriquecimento-sem-causa]]></link>
			<description><![CDATA[Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os limites de reparação em casos de descumprimento contratual na prestação de serviços de saúde.No episódio ...]]></description>
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			<title><![CDATA[TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjdft-mantem-condenacao-de-concessionaria-de-cemiterio-por-furto-de-motocicleta]]></link>
			<description><![CDATA[O furto de motocicleta ocorrido em um cemitério do Distrito Federal levou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a manter a condenação da empresa responsável pela administração do local. A decisão reconheceu falha no deve ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça Federal abre pesquisa para definir prioridades estratégicas para 2027–2032]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-federal-abre-pesquisa-para-definir-prioridades-estrategicas-para-20272032]]></link>
			<description><![CDATA[Justiça Federal abre pesquisa para definir prioridades estratégicas para 2027–2032Sexta, 09 de outubro de 2026 às 14:22Pesquisa é destinada ao público interno da Justiça Federal e aos cidadãos que utilizam seus serviçosCrédito da foto: TRF5Já está di ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-federal-abre-pesquisa-para-definir-prioridades-estrategicas-para-20272032]]></guid>
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			<title><![CDATA[STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stf-retoma-julgamento-sobre-uso-da-metragem-dos-imoveis-no-calculo-do-iptu]]></link>
			<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise dos limites constitucionais para a utilização da área dos imóveis como critério de definição das alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O julgamento envolve emb ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Presidente do STJ relata início da implantação da relevância da questão federal a presidentes de TJs]]></title>
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			<description><![CDATA[O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, apresentou, nesta sexta-feira (9), a presidentes de Tribunais de Justiça, um relato sobre o início da implantação da relevância d ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça Federal em Alagoas classifica documentos conforme o grau de sigilo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-federal-em-alagoas-classifica-documentos-conforme-o-grau-de-sigilo]]></link>
			<description><![CDATA[Justiça Federal em Alagoas classifica documentos conforme o grau de sigiloSexta, 09 de outubro de 2026 às 19:04A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) conta com uma nova classificação do nível de sigilo dos documentos correspondentes à área de Gestão de  ...]]></description>
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		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[CJF promove curso sobre Justiça Restaurativa para servidores da Justiça Federal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cjf-promove-curso-sobre-justica-restaurativa-para-servidores-da-justica-federal]]></link>
			<description><![CDATA[CJF promove curso sobre Justiça Restaurativa para servidores da Justiça FederalSexta, 09 de outubro de 2026 às 19:40O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará o curso Introdução à Justiça Restaurativa – Parte ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cjf-promove-curso-sobre-justica-restaurativa-para-servidores-da-justica-federal]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Suspensão de processos sobre vínculo de emprego depende de exame do caso específico]]></title>
			<link><![CDATA[http:///suspensao-de-processos-sobre-vinculo-de-emprego-depende-de-exame-do-caso-especifico]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	O TST avaliou a suspensão da tramitação de dois processos sobre vínculo de emprego com base em uma decisão do STF referente a contratos de prestação de serviços autônomos. 
	Na ação de um rabino com contratos formais assinados, a suspen ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Parceria com município para acesso a banheiros afasta indenização a gari]]></title>
			<link><![CDATA[http:///parceria-com-municipio-para-acesso-a-banheiros-afasta-indenizacao-a-gari]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	Um auxiliar de serviços gerais de Parauapebas (PA) pediu indenização por danos morais alegando falta de banheiros durante o trabalho de limpeza urbana.
	O TRT considerou que havia alternativas sanitárias disponíveis, inclusive em instal ...]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Em repetitivo, Corte Especial define critérios para penhora de salário por dívidas não alimentares]]></title>
			<link><![CDATA[http:///em-repetitivo-corte-especial-define-criterios-para-penhora-de-salario-por-dividas-nao-alimentares]]></link>
			<description><![CDATA[​Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.230), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a]]></description>
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				<item>
			<title><![CDATA[STJ e Consepre firmam acordo para reforçar a segurança de magistrados]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-e-consepre-firmam-acordo-para-reforcar-a-seguranca-de-magistrados]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) firmaram, nesta sexta-feira (9), em Curitiba, acordo para reforçar a segurança de magistrados. A parceria prevê apoio a ministros do STJ n ...]]></description>
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		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Ministério do Trabalho vai analisar caso de doméstica que limpou janela sem segurança]]></title>
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			<description><![CDATA[Trabalho doméstico voltou ao centro do debate sobre segurança e proteção dos trabalhadores após o registro de uma trabalhadora realizando a limpeza da parte externa das janelas de um apartamento na Avenida Delfim Moreira, no Rio de Janeiro, sem equip ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Mantida dispensa de motorista de carreta preso em flagrante sob efeito de álcool]]></title>
			<link><![CDATA[http:///mantida-dispensa-de-motorista-de-carreta-preso-em-flagrante-sob-efeito-de-alcool]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	A 1ª Turma do TST manteve a dispensa por justa causa de um motorista que foi preso em flagrante por dirigir embriagado a carreta da empresa.
	A embriaguez foi comprovada por bafômetro e considerada falta gravíssima a ponto de romper a c ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Rádio Decidendi discute limites de arbitramento do imposto sobre transmissões de bens por herança e doação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///radio-decidendi-discute-limites-de-arbitramento-do-imposto-sobre-transmissoes-de-bens-por-heranca-e-doacao]]></link>
			<description><![CDATA[​Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.371 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), j]]></description>
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			<title><![CDATA[Pena Justa: Ministério Público vai reforçar atuação em estratégia nacional contra superlotação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pena-justa-ministerio-publico-vai-reforcar-atuacao-em-estrategia-nacional-contra-superlotacao]]></link>
			<description><![CDATA[O Ministério Público irá contribuir com o Judiciário e o Executivo para nacionalizar as Centrais de Regulação de Vagas (CRV), ferramenta prevista no Plano Pena Justa para controle permanente da superlotação. Em reunião no ]]></description>
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